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ampliação do espaço de participação da sociedade civil na formulação e gestão das políticas
públicas. Uma opinião compartilhada por diversos autores é a necessidade da articulação de
diferentes atores, agentes e instâncias para sucesso de ações de formação educacional e
profissional mais integrais e eficientes. Essa estratégia de descentralização busca estimular a
formulação de propostas que sejam mais adequadas ao desenvolvimento local dos municípios
(OLIVEIRA, 2013).
Os dois estudos de caso escolhidos dentro da vertente “contrapontos” têm em comum o fato de
articularem-se diferentes agentes, como o poder estatal, iniciativas privadas, comunidades
organizadas e municipalidades para o enfrentamento de problemáticas sociais (no caso do CEVE,
também habitacionais) em escala local. Ambas se inserem no debate da criação e consolidação de
circuitos sócio produtivos locais e de formas alternativas de arranjo social para o trabalho,
estimulando a autonomia e o desenvolvimento social. Procurou-se apontar para os principais
agentes que vêm promovendo este tipo de iniciativa, quais as características dessa formação e
quais as competências que abrangem o perfil de profissional que busca capacitar.
O projeto Mulheres de São Carlos Construindo Autonomia foi criado em 2013 a partir de um edital
lançado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) no contexto do II Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres 2013 - 2015. O projeto tinha como intenção, além da
formação profissional de mulheres para a construção civil, estimular a criação de um
empreendimento de economia solidária autogerido pelas participantes. O estudo de sua atuação
oferece uma maior compreensão das políticas públicas atualmente implantadas no país voltadas
para a formação profissional no geral e, especificamente nesse caso, sob o viés das questões de
desigualdade de gênero. O CEVE – Centro Experimental de la Vivienda Económica -, por sua vez,
é uma organização não governamental dedicada a investigação, desenvolvimento, transferência
tecnológica e capacitação no campo da produção habitacional de baixo custo. No enfrentamento
da questão habitacional, pode estabelecer vínculos e trabalhar articulado em três diferentes níveis:
com o Estado, através de parcerias com órgãos existentes, como Ministérios; com empresas,
através de parcerias para projetos de interesse por responsabilidade social, ou como incubadora
para período de transferência de tecnologia em sistemas e componentes construtivos, materiais,
etc.; com comunidades organizadas, municípios, governo local. No contexto brasileiro e no âmbito
das políticas públicas voltadas para a qualificação profissional na construção civil, o projeto
Mulheres de São Carlos Construindo Autonomia também se baseia em uma articulação de agentes,
uma vez que o município usa de uma verba de programa Federal para promovê-lo, a partir do
princípio da descentralização para a formulação de propostas mais adequadas ao desenvolvimento
local. A ação municipal, por estar mais próxima das comunidades-alvo das ações, pode ser mais
assertiva em identificar e intervir nas problemáticas sociais.
Uma dificuldade encontrada em ambos os casos vem justamente dessa articulação de agentes, que
torna os programas vulneráveis a fatores externos, sejam políticos, econômicos ou sociais, que
podem influenciar o resultado final. Nos processos de transferência tecnológica do CEVE que
ocorrem em parceria com municípios, foi constatado que o principal obstáculo para o sucesso do
desenvolvimento integral é a descontinuidade política da gestão municipal. No Caso Rio Cuarto, o
Estado estava responsável por financiar a formação, e se pensava que com esse programa fosse
possível capacitar um grande número de municípios para que se produzissem habitação ou
implementar políticas de habitação. Entretanto, o Estado Nacional não financiou o projeto em
Córdoba e mais 2 outras províncias por diferenças políticas. Principalmente em projetos de larga