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responsible for the inclusion and equality of opportunities for all people, irrespective of mobility
limitations, the results contribute to the development of a technical document to adjust and
standardize interventions and new construction for full accessibility, as well as contribute to the
development of the Accessibility Plan for this and other college campi.
Keywords:
accessibility; evaluation; mobility.
1. INTRODUÇÃO
A promoção da acessibilidade ao meio físico permite aos indivíduos interagir com o espaço
construído, garantindo a inclusão e a equiparação de oportunidades para todas as pessoas,
independentemente da existência de limitações de mobilidade. Dentro dessa perspectiva inclusiva,
as instituições de ensino possuem papel relevante na garantia de igualdade nas condições de
acesso e permanência.
As universidades se configuram como espaços de produção de conhecimento e sociabilização. Para
Mazzoni (2001), a Universidade é considerada um espaço privilegiado para que ocorra a
acessibilidade, uma vez que envolve a formação de distintas categorias de profissionais e,
principalmente, em razão do efeito multiplicador das condições de acessibilidade que adota, pois
funcionam como um modelo para outras instituições de ensino. No entanto, alguns
campi
ainda
possuem locais inacessíveis a uma grande parcela da população, cujo uso é dificultado pela
presença de inúmeras barreiras, sejam elas arquitetônicas, de comunicação ou atitudinais.
A discussão sobre inclusão nos espaços públicos de ensino vem sendo intensificada e ganhando
espaço desde a década de 80 do século passado. O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei
nº 10.048/2000 e a Lei nº 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Mais recentemente, a Lei nº 13.146/2015 estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com
o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais ao deficiente, visando a sua inclusão social e cidadania (BRASIL, 2015).
O Estatuto inclui na sua redação os valores de independência, participação social e igualdade de
oportunidades.
Segundo o IBGE (2010), 23,9% da população brasileira possuem ao menos um tipo de deficiência,
podendo ser visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. A tendência é de que, cada vez mais,
esses indivíduos passem a ingressar no ensino superior. Dados do Censo Escolar (PORTAL
BRASIL, 2012) demonstram que a quantidade de matrículas de pessoas com deficiência na
educação superior aumentou 933,6% entre 2000 e 2010. E as instituições de ensino ainda não
possuem estrutura de acessibilidade para receber esses estudantes de forma plena.
No âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a abordagem da acessibilidade vem
sendo feita de forma fragmentada, e essas ações pontuais não são capazes de atender de forma
satisfatória e rápida às demandas apresentadas. Para Santos et al. (2015), uma resposta efetiva
requer um planejamento de ações intensivas. As ações não devem trazer benefícios isolados, mas
devem estar envolvidas numa coordenação sistemática de planejamento estratégico. Dentro dessa
perspectiva, a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan) incluiu em
suas demandas a necessidade do desenvolvimento do Plano de Acessibilidade do
Camp
us,
enquanto Plano Complementar do Plano Diretor Físico, buscando traçar estratégias e ações em
acessibilidade que atenda a comunidade universitária, tendo em vista que a Ufes apresenta
aproximadamente 145 pessoas com algum tipo de deficiência, dentre eles 123 discentes e 22
servidores.