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districts, in Santa Catarina State (SC). This study focused on Maciço do Morro da Cruz (MMC)
district of Florianopolis-SC, a rocky formation within the city boundaries that was gradually
occupied by lower income people in the early 20th century. The Office of the Comptroller-General
(CGU), a Brazilian Government regulatory body, has been inspecting such works to guarantee
their compliance with technical specifications, pricing and schedule. However, environmental
sustainability paradigms need to be included in government actions to guarantee both a balanced
environment and social justice of such projects. Thus, a site was selected in the MMC district for
environmental dimension analyses, more specifically in terms of bioclimatic strategies within the
project. In this respect, it was observed that interventions in the MMC have been punctual and
incipient. Additionally, this evaluation demonstrated the possibility of auditing public works
regarding environmental sustainability principles, especially of those carried out by one of the
biggest builders in Brazil: the Federal State. Therefore, we proposed the application of a new
auditing method of public works which could indirectly promote the reformulation of public policies
toward a more sustainable development approach. Furthermore, that urbanization programs may
include community needs and environmental balance to intraurban space designs.
Key words:
Sustainable Urbanism, Bioclimatic Strategies, Office of the Comptroller-General,
Public Works Auditing, Sustainability Indicators.
1. INTRODUÇÃO
Consoante o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, realizado pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Florianópolis possui o terceiro maior Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país. Com um índice de 0,847, é considerado um
município de alto desenvolvimento humano (PNUD, 2010). Contudo, logo no acesso à Ilha de
Santa Catarina, ao lado do cartão-postal mais conhecido de Florianópolis, a Ponte Hercílio Luz,
são avistados assentamentos irregulares nas encostas do Maciço do Morro da Cruz (MMC),
evidenciando que tal assertiva não corresponde a uma realidade global.
O MMC é uma grande formação rochosa que vem sendo desmatada e favelizada desde a década
de 1920 (TOMÁS, 2012; BARBOSA, 2010). Em 2005, tornou-se Zona Especial de Interesse Social
(ZEIS). A partir de 2007, passou a sediar um amplo programa de urbanização e de provimento
habitacional, o Programa de Aceleração do Crescimento do Maciço do Morro da Cruz (TOMÁS,
2012), com a parceria das esferas municipal, estadual e federal, hoje, orçado em,
aproximadamente, R$ 117 milhões (MP, 2016).
A Controladoria-Geral da União (CGU) tem realizado trabalhos de auditoria nesse programa
(CGU, 2014; IDEM, 2016) para aferir a compatibilidade entre projeto e execução, em termos
físicos e financeiros. Todavia, é necessário que essas análises envolvam críticas sobre a
sustentabilidade ambiental (BRASIL, 1993), cabendo à CGU, também, o papel de fomentar o
aperfeiçoamento das políticas públicas sensibilizando os órgãos executores para a importância de
adequar seus projetos na busca pelo desenvolvimento sustentável.
1.1. O uso de indicadores da gestão pública e indicadores de sustentabilidade ambiental
Dentro da administração pública, a necessidade de se desenvolver indicadores foi precedida pela
evolução da gestão para os meios para uma gestão visando aos resultados. Na atualidade, a
administração busca, crescentemente, apoiar-se em instrumentos de análise de performance e
accountability
na busca pelo desenvolvimento institucional e do país (MP, 2009). Para tanto, foram
sendo elaborados indicadores, índices e modelos de analise (IDEM, 2009).
Para se mensurar a sustentabilidade do desenvolvimento, foram elaborados alguns métodos de
avaliação. Desses, destacam-se o indicador Pegada Ecológica ou EF (
Ecological Footprint
),