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a necessidade de proteção ambiental podem fragilizar ainda mais as áreas produtivas, já bastante
ameaçadas pelo processo de urbanização.
No caso da comunidade agrícola do Gramorezinho, observa-se um avanço em relação ao
reconhecimento do interesse social, uma vez que a proposta de regulamentação da ZPA inclui um
perímetro para a AEIS de Segurança Alimentar do Gramorezinho. Além disso, o Projeto Amigo
Verde, que visa a reconversão da produção para o modo orgânico, atesta a possibilidade de
continuidade da atividade agrícola com baixos impactos ambientais. Contudo, discute-se se a
metodologia adotada para a delimitação das subzonas, que não observou plenamente as
configurações socioespaciais do lugar, uma vez que algumas áreas produtivas, foram inseridas nas
Subzonas de Preservação (SP), sem que fosse especificada a permissividade de atividade agrícola
nesta subzona, mesmo com restrições. Dessa forma, sugere-se a revisão do perímetro da AEIS ou
a inclusão, no texto do projeto de lei da ZPA, da permissividade da atividade agrícola na SP,
observando critérios condizentes com a proteção do meio ambiente.
A regulamentação da AEIS também se faz necessária e urgente, tendo em vista que a área se
encontra ameaçada por interesses imobiliários relacionados ao avanço do processo de ocupação
do lugar e à exploração turística do seu potencial cênico-paisagístico – o Gramorezinho se localiza
às margens de uma via (Avenida Moema Tinoco) que interliga o litoral norte e sul da Região
Metropolitana de Natal, estando, portanto, no eixo turístico Norte do município, o que desperta forte
interesse imobiliário.
A permanência da população do Gramorezinho no lugar em que se insere é importante não apenas
do ponto de vista ambiental (como uma forma de reduzir as emissões de CO
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ou de ampliar as
áreas verdes na cidade, como muito se discute quando o tema da agricultura urbana é abordado),
e como uma maneira de promover a segurança alimentar e nutricional. Mais que isso, o direito à
permanência e à continuidade da produção agrícola é o direito de reproduzir um modo de vida
singular, que mescla elementos do urbano e do rural, mas que guardam costumes e hábitos que
resistem frente ao avanço da urbanização.
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