441 / 2158
441
Em 2002, foi adotada então a Declaração de Budapeste, que enfatizava a necessidade de
assegurar um equilíbrio entre conservação, sustentabilidade e desenvolvimento, para que os bens
considerados Patrimônio Mundial pudessem ser protegidos por meio de atividades apropriadas e
que contribuíssem para o desenvolvimento social e econômico, além da melhoria da qualidade de
vida das comunidades. Em 2007, admite-se o papel das comunidades dentro dos objetivos
estratégicos do Comitê do Patrimônio Mundial, em Christchurch, Nova Zelândia.
Em 2011, o Comitê do Patrimônio Mundial fez uma série de adições às orientações referentes ao
desenvolvimento sustentável, durante a Convenção de Paris. Estas alterações asseguram que
qualquer utilização dos bens considerados Patrimônio Mundial seja sustentável no sentido de
manter o seu valor universal excepcional e afirmar a ideia de que os sistemas de gestão dos bens
devem integrar princípios de desenvolvimento sustentável.
O plano de ações estratégicas que implementa as resoluções da convenção no período de 2012-
2022, adotado pela assembleia geral em Paris, em 2011, contempla também a preocupação com o
desenvolvimento sustentável (Convenção..., 2011).
Estes documentos continuam sendo elaborados e estudados e se consolidam nos mais variados
eventos realizados pelo mundo, capazes de formalizar as intenções para a preservação, proteção
e gestão do patrimônio nas suas múltiplas facetas, e a necessidade fundamental de preservar o
equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.
Destacam-se atualmente a campanha mundial “O Futuro que Queremos Inclui a Cultura”, assinada
pelas organizações governamentais e não-governamentais de cerca de 120 países em 2012; a
Declaração de Hangzhou aprovada na China em 2013, que situa a cultura no centro das políticas
de desenvolvimento sustentável; a resolução “Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, da 68ª
Sessão da 71ª Plenária da Organização das Nações Unidas, em 2013; e a Declaração de Florença,
aprovada na Itália em 2014, que trata da Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável. Além
desses, destacam-se as Convenções sobre o Patrimônio Cultural e Patrimônio Urbano e a
existência das agendas de desenvolvimento pós 2015.
Dadas estas questões de alcance global e o modo como a sociedade as tem enfrentado, justifica-
se e compreende-se a necessidade desta pesquisa que tem como objetivo uma revisão dos últimos
documentos de referência produzidos em eventos internacionais que trataram da cultura aliada ao
desenvolvimento sustentável. Este estudo relaciona-se com a sustentabilidade no ambiente
construído e defende a visão dos documentos apresentados de que o enfoque cultural, as ações
de salvaguarda do patrimônio edificado e os conhecimentos e tradições tocantes a ele devem ser
considerados um dos aspectos centrais das políticas para o desenvolvimento sustentável.
2. O PAPEL DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Antes mesmo do surgimento do termo desenvolvimento sustentável, com a publicação do Relatório
Brundtland em 1987, eventos relacionados à conservação ambiental e à preservação do patrimônio
histórico cultural já discutiam os efeitos do desenvolvimento sobre os seus propósitos, relacionando
as dimensões cultural e social à dimensão ambiental.
As características mais significativas da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural
e Natural de 1972 estão relacionadas à capacidade de unir em um único documento conceitos de
conservação natural, desenvolvimento e preservação dos bens culturais, além de estabelecer um
comitê responsável por delimitar, atualizar e difundir o documento chamado Lista do Patrimônio
Mundial em Perigo, ou seja, uma lista dos bens ameaçados devido à degradação acelerada, rápido
desenvolvimento urbano e/ou turístico, destruição devido à mudança de utilização ou de
propriedade da terra, entre outras causas.