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devem ser licenciados, e é neste processo que se encontram as atribuições da EMURB com relação
à gestão de RCD, uma vez que a Resolução CONAMA Nº 307/2002 prevê, no parágrafo primeiro
do Artigo 8º, que os projetos de gerenciamento de resíduos elaborados pelos grandes geradores
devem ser apresentados juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão
competente do poder público municipal. Esta prática não é observada em Aracaju, uma vez que a
EMURB não inclui na sua relação de documentação a ser apresentada para licenciamento de
construções e reformas o projeto de gerenciamento de RCD.
Sena et al (2013) em seu trabalho cujo objetivo verificar e compreender como é feita a gestão dos
resíduos gerados no Distrito Federal, observaram com relação à coleta e transporte dos resíduos,
que estes são realizados por meio de caminhões poli guindastes e caçambas, ou ainda por
caminhões basculantes, caminhonetes ou veículos de tração animal. Os serviços de transporte e
deposição final dos resíduos é responsabilidade do Sistema de Limpeza Urbana, assim como das
administrações regionais, em que fica a encargo de cada gerador a destinação dos seus próprios
resíduos gerados. Os autores constataram que não é realizado um controle frente às empresas de
edificações referente aos seus sistemas de trabalho no que tange ao gerenciamento dos RCC. Com
relação à deposição dos resíduos, fora verificada a existência de cerca de 200 pontos de deposição
clandestina no Distrito Federal até o ano 2006. Contudo, outro levantamento realizado em 2008
sobre tais áreas de deposição irregulares, verificou a existência de 537 áreas apresentando a
mesma problemática.
Os autores observam que devido ao grande volume dos resíduos, as grandes empresas terceirizam
o serviço de gerenciamento, em que um grande número de pequenas empresas fica responsável
pelo mesmo. Não obstante, os autores afirmam que frente ao crescente número de construções e
indisciplina da população, é comum encontrar várias áreas onde o resíduo é colocado de forma
inadequada, causando degradação da qualidade de vida da população urbana com enchentes,
poluição visual e proliferação de vetores de doenças. Os autores concluem afirmando que o Distrito
Federal, assim como diversos outros municípios brasileiros, ainda não realiza o gerenciamento dos
resíduos da construção civil de maneira adequada, o que se justifica através de diversos fatores,
como a falta de uma infraestrutura básica.
Azevedo, Kiperstok e Morais (2006) contam que em 2002, Salvador/BA gerava por dia 2.164t de
RCC, ou 655.569t/ano, significando 45,03% do RSU. Em 1997 a prefeitura da cidade cria o Projeto
de Gestão Diferenciada de Entulhos, instaurando os Postos de Descarte de Entulho (PDE), onde o
pequeno gerador pode descartar até 2m
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de material. Para os grandes geradores, existem as
denominadas Bases de Descarte de Entulho (BDE). O projeto teve como meta a implantação de 22
postos e cinco bases, tendo sido projetadas usinas de reciclagem para duas dessas bases. A
implantação da coleta diferenciada de entulho em Salvador teve como resultados segundo Carneiro,
Brum e Cassa (2001):
• redução em 61,66% do número de pontos de disposição clandestinos, passando de 420 em 1996
para 161 em 2000. Em 2002, contudo, foram contabilizados mais de 250 pontos;
• recepção de 99,4t/dia de RCC nos postos em funcionamento;
• aumento da participação de RCC no total dos resíduos coletados com uma média de 2.746t/dia
ou quase 50% do resíduo total coletado em Salvador no ano 2000, embora não abranja a totalidade
de RCC gerado na cidade;