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A Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabelece diretriz e estratégias no que tange a melhores
práticas de consumo sustentável, das quais:
• Eliminação das áreas irregulares de disposição final;
• Implantação de unidades de recebimento, transbordo e triagem de RCC;
• Incremento das atividades de reutilização e reciclagem de RCC em todos os municípios do país;
• Redução na geração de RCC em todos os empreendimentos do país;
• Inventário dos RCC, estabelecendo que a partir do próximo IBGE todos RCC deverão ser
quantificados e especializados;
• Criação de metas e indicadores de coleta, redução e destinação de RCC.
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 ESTUDOS DE CASO: O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EM DIFERENTES CIDADES
BRASILEIRAS
De acordo com Oliveira e Mendes (2008), em seu estudo de caso realizado em Goiânia/GO, a
empresa consultada possui conhecimento técnico acerca da Resolução 307 do CONAMA e aplica
seus requisitos através de práticas como o reaproveitamento de materiais para outros fins. Para
tanto, há o envolvimento dos funcionários, os quais recolhem o material não utilizado diariamente.
Além disso, a diretoria da empresa colabora na medida do possível no comprometimento da
resolução; embora não tenha sido verificada uma participação efetiva do município junto à empresa.
A empresa possui um plano de redução de desperdícios, porém, ela não apresenta um de
reciclagem e reutilização de resíduos.
A aplicação de critérios que minimizem a quantidade de resíduos, através da otimização de
processos, como na etapa de planejamento, é realizada nos projetos de canteiros. Já na etapa de
projeto, a racionalização do processo ocorre em etapas específicas No projeto da produção, os
empacotamentos são realizados em baias de madeiras e em tambores, os quais são separados
todos os fins de semana. Existe um “diagnóstico” da qualidade no canteiro, com mapas de focos de
resíduos, como no caso da pessoa que corta a madeira, e recolhe sua serragem. No entanto, o
“diagnóstico” de causas não existe. A segregação de resíduos é realizada em tambores, com
treinamento de pessoal. A identificação e quantificação dos resíduos são feitas com o auxílio de
planilhas mensais, as quais geram, também, o percentual de economia gerada pela própria
empresa. O plano de medidas corretivas já está implantado na empresa, e este envolveu maiores
dimensões nas passagens hidrossanitárias. Os canteiros de obra foram preparados para a gestão
de resíduos, sendo esta a meta principal das obras e da empresa.
Carvalho (2008), em sua pesquisa realizada em Aracaju/SE, constatou que existem três órgãos que
assumem papel relevante, sendo dois municipais, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos
(EMSURB) e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB); e um estadual, Administração
Estadual do Meio Ambiente (ADEMA). O EMSURB, responsável pela gestão de resíduos sólidos
na cidade, atua de forma a planejar, coordenar e executar as atividades referentes à limpeza pública
e à prestação de serviços urbanos à população do município. Já a EMURB, encarregada do
licenciamento de obras de construções e reformas.
Segundo o autor (2008), de acordo com a EMURB, as atividades referentes à construção, a reforma,
ampliação e demolição, como também os parcelamentos, desmembramentos e remembramentos