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manutenção das Áreas de Preservação Permanente no meio urbano é essencial para a garantia da
qualidade de vida da população, para a preservação de diversos ecossistemas e exemplares de
fauna e flora e para a manutenção da paisagem das cidades. Além dessas funções, Áreas de
Preservação Permanente são benéficas porque: amenizam a poluição atmosférica e sonora bem
como a temperatura nas cidades, evitando as chamadas ilhas de calor; auxiliam na proteção dos
recursos hídricos, evitando enchentes e secas; garantem a fixação do solo nas encostas e morros;
abrigam espécies animais ao formarem corredores ecológicos; acolhem funções recreacionais e de
lazer; etc.
Dentre os diversos ecossistemas contemplados pelo Código Florestal como Áreas de Preservação
Permanente, este trabalho centrará atenção no manguezal devido à importância que esse
ecossistema desempenha no município de Vitória – Espírito Santo, Brasil –, objeto empírico aqui
analisado. O manguezal é um ecossistema que está presente nas faixas de transição entre o
ambiente terrestre e marinho e é constituído por espécies lenhosas típicas, micro e macroalgas,
adaptadas à alteração dos níveis de salinidade e teor de oxigênio (NOVELLI, 1995). O manguezal
desempenha diversas funções econômicas e ecológicas, dentre as quais se destacam: a proteção
da linha da costa, pois sua vegetação funciona como barreira evitando a erosão gerada pela maré
e por processos eólicos; a retenção de sedimentos carregados pelos rios, pois as partículas
carregadas se aderem ao substrato do manguezal, formando um ambiente com rica matéria
orgânica; a ação depuradora, porque funciona como filtro onde as bactérias trabalham a matéria
orgânica sedimentando partículas contaminantes e metais pesados. Além disso, contribui para a
concentração de nutrientes, pois recebe águas ricas vindas dos rios e do mar; a renovação da
biomassa costeira, pois apresenta condições ideais para a reprodução e desenvolvimento de formas
jovens de várias espécies; a manutenção da diversidade biológica ao funcionar como área de
alimentação, abrigo, nidação e repouso de aves; a exploração das belezas naturais e de paisagens
diferenciadas que podem incentivar o turismo ecológico (ALVES, 2001).
Todos esses fatores reforçam a importância da preservação das áreas de manguezal, tanto em
meio rural quanto urbano, numa perspectiva diretamente inserida na tríade do desenvolvimento
sustentável, relacionada à equidade entre as esferas ambientais, sociais e econômicas (CANEPA,
2007). A perspectiva econômica trata de modelos de desenvolvimento que relacionem produtividade
e rendimento às condições de vida em sociedade; a social diz respeito aos valores sociais e culturais
e à justiça na distribuição de custos e benefícios do desenvolvimento; e a ecológica diz respeito à
manutenção dos ecossistemas do planeta em longo prazo. Porém, a despeito da citada importância
da proteção e manutenção dos diversos ecossistemas como os manguezais, nota-se que os
modelos de urbanização vêm priorizando o âmbito econômico e relegando as esferas ambiental e
social a um arriscado segundo plano.
O município de Vitória conta com uma grande área coberta por manguezais (conforme ressaltado
na Figura 1), que cobre grande parte de suas porções insular e continental, e que abriga o complexo
estuarino do manguezal do Lameirão, hoje delimitado como uma Unidade de Conservação, a
“Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão” (EEMIL), que responde por sua proteção e
fiscalização por parte do poder público.