1431
Além disso, as práticas do manejo florestal visam não somente o aspecto ambiental, como também
abrangem questões sociais e econômicas. De acordo com o FSC (Forest Stewardship Council),
maior empresa certificadora de produtos florestais do mundo, a questão sócio-cultural deve ser
abordada no âmbito dos trabalhadores e das comunidades vizinhas à área a ser manejada. É
exigido que sejam respeitados os direitos trabalhistas, além de garantidas as condições de
segurança e saúde no trabalho. Quanto às comunidades vizinhas, é estabelecido que estas sejam
consultadas na tomada de decisões que impactam a região, de modo a permitir sua permanência
no local e possibilitar a geração de empregos e renda. Em relação ao aspecto econômico, o manejo
prevê que, apesar da necessidade do cumprimento de uma série de critérios para a obtenção da
certificação, é possível que o empreendimento seja economicamente viável através de
planejamento, de modo a elevar a eficiência e a produtividade de todo o processo.
A certificação de produtos florestais se destaca no país em relação à legalização da madeira, feita
através do DOF (Documento de Origem Florestal), pois esta exige apenas o cumprimento de
requisitos de legislação estabelecido por órgãos ambientais federais ou estaduais, que se limitam
basicamente à natureza da área explorada, sem levar em consideração o processo de exploração.
A certificação, por sua vez, garante além do cumprimento das questões legais, a prática do manejo
florestal sustentável, através de critérios estabelecidos e reconhecidos internacionalmente.
No Brasil, além da certificação FSC que atua oficialmente desde 2001 há também o sistema de
certificação Cerflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) reconhecido pelo PEFC (Program
for the Endorsement of Forest Certification), outro programa internacional de certificação florestal.
A Cerflor foi lançada em 2002 pelo governo brasileiro e têm como órgão executivo o Inmetro
(Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). No Brasil a certificação FSC
possui uma área certificada de 6.153.592 de hectares (FSC, 2016), enquanto a Cerflor 2.897.372
de hectares (INMETRO, 2016). A extensão de áreas certificadas vem crescendo continuamente
pelo território brasileiro, embora ainda represente uma percentagem muito pequena quando
comparada à área total de florestas, estimada em 463 milhões de hectares (MMA, 2013).
Consequentemente, apenas uma quantidade pouco expressiva da madeira extraída no país recebe
alguma certificação.
4.2 Certificações ambientais de edificações e a madeira
Há cerca de três décadas grande parte da Europa, Estados Unidos, Canadá e países asiáticos vêm
investindo em ações de legislação sustentável baseadas em indicadores de desempenho para
expressar impacto ambiental e consumo de energia (PICCOLI; KERN e GONZÁLEZ, 2008). A
certificação ambiental é um processo onde se organizam preocupações, requisitos, categorias ou
critérios que devem ser seguidos de modo a avaliar empreendimentos nas suas diversas fases
(projeto, construção, operação, reforma, desconstrução) quanto ao seu desempenho com relação
ao ambiente e à sustentabilidade locais (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS;
apud JÚNIOR, 2013). Para Maciel (2007), é ainda um instrumento econômico ou de mercado que
possibilita uma diferenciação por meio de um processo de conscientização; uma imagem favorável
ao ambiente e um diferencial competitivo no mercado, geralmente, para obter sobre-preços na
comercialização.
Bunz, Henze e Tiller (2006) assinalam que a sustentabilidade na construção civil inclui iniciativas
formais e informais provenientes de organizações, Estados e instituições privadas. As certificações
da construção civil se enquadram nessas ações formais, que englobam o uso de materiais
construtivos de baixo impacto ambiental, recursos e energia renováveis, fomentam boas escolhas
de projeto dentro de todo ciclo de vida e eficiência energética. Uma das primeiras formuladas foi o