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3.1 Análise Crítica da Especificação Técnica da COMLURB
A citada Especificação Técnica da COMLURB define, entre outras diretrizes, as dimensões,
materiais e equipamentos necessários aos espaços de manuseio de RSD. Este documento é
utilizado por arquitetos e engenheiros para projetar novas habitações multifamiliares ou reformar
edificações existentes, e a aprovação destes projetos junto à prefeitura municipal depende de sua
conformidade com esta especificação técnica.
Além de orientar a oferta de resíduos para a coleta pública, o documento apresenta modelos
esquemáticos de ambientes para manuseio de RSD, com e sem tubo de queda.
Não há nenhuma menção na especificação técnica a respeito de novas alternativas para manuseio
de resíduos nos prédios e condomínios, nem mesmo em forma de sugestão. Ela apenas se refere
a ambientes tradicionais de recolhimento e acumulação do RSD heterogêneo (lixo orgânico
misturado com recicláveis e rejeitos), não contemplando modelos alternativos, tais como:
segregação de recicláveis, compostagem de orgânicos e coleta de óleo de cozinha usado.
3.2 Contexto estrutural da cidade do Rio de Janeiro
A COMLURB é a empresa responsável pelos serviços públicos de limpeza urbana no Rio de
Janeiro. Os resíduos da cidade são dispostos no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) do
município de Seropédica, que recebe cerca de 11 mil toneladas de lixo diariamente. Devido à longa
distância entre determinadas zonas da cidade e este aterro, os caminhões de coleta utilizam pontos
de transferência de RSU para auxiliar na gestão: as Estações de Transbordo. A cidade dispõe ainda
de uma Usina de Compostagem localizada no bairro do Caju, e duas Centrais de Triagem (CT) para
Reciclagem, nos bairros de Irajá e Bangu. O serviço de Coleta Seletiva está disponível atualmente
em 113 dos 160 bairros da cidade. Os recicláveis coletados são encaminhados às CTs ou a
cooperativas cadastradas. (SMAC, 2016)
Do total de RSU coletado pela COMLURB no Rio de Janeiro, a parcela de resíduos orgânicos gira
em torno de 55%, e a de recicláveis cerca de 30%. Estima-se que destes 30% de recicláveis, apenas
3% são coletados pelo Programa de Coleta Seletiva da empresa. (COMLURB, 2016)
A partir destas porcentagens, considerando a alternativa da Compostagem para toda a fração
orgânica do lixo, e da Reciclagem para toda a fração reciclável, restariam apenas 15% de rejeitos
a serem destinados aos aterros, que poderiam, neste cenário ideal, ter sua vida útil estendida.
É de conhecimento geral que a maior parte da população não segrega seus resíduos para os dois
tipos de coleta disponíveis (regular e seletiva), comprometendo assim a qualidade dos resíduos
coletados.
Em visita técnica realizada em setembro de 2014 à Usina de Compostagem do Caju, verificou-se
que o material recebido no local é proveniente da coleta regular da COMLURB, ou seja, é necessário
segregar dentro da usina o resíduo orgânico do reciclável. Este processo tem alta demanda de
equipamentos, funcionários e tempo, gerando altos custos. Além disso, conforme descrito pelos
funcionários da usina, a mesma encontrava-se em condições precárias de investimento e
manutenção, com equipamentos obsoletos em relação às tecnologias disponíveis à época e
capacidade de operação subutilizada, recebendo em média 150 toneladas de material por dia –
quando poderia alcançar 1.000 toneladas diárias.
Embora não tenham sido encontrados dados referenciados na literatura, sabe-se que hoje, o
impacto de tais usinas sobre a Gestão de Resíduos Sólidos da cidade é inexpressivo, considerando-
se a capacidade de reciclagem e compostagem do município. É de conhecimento geral que o
volume de RSU destinado aos aterros continua aumentando, e a maior parte dos resíduos
destinados à coleta continua sendo muito heterogêneo, dificultando sua correta destinação.