2034 / 2158
2034
Figura 1.
Vale dos Guedes
Arquivo pessoal
4.1 DIRETRIZES PROJETUAIS
Observadas as necessidades da área em estudo, e a partir das contribuições dos moradores, foram
elaboradas dezesseis diretrizes projetuais para o Vale dos Guedes, sendo elas: Elaboração de
projeto de loteamentos segundo parâmetros disponíveis pela legislação vigente; Projeto para obras
de contenção de encostas; Projeto para vias públicas (leito carroçável e calçadas); Projeto de
sistema de drenagem pluvial; Projeto para mobiliário urbano. Projeto de rede de esgotamento
sanitário; Projeto de rede de abastecimento de água; Projeto de rede de energia elétrica; Projeto de
rede de iluminação pública; Projeto para instalação de pontos de telefonia; Sugestões de meios
alternativos de coleta de lixo; Plano de intervenção relativo à remoções e realocação no perímetro
do projeto. Especificação dos instrumentos urbanísticos necessários para viabilizar a regularização
da posse de terra dos moradores; Espaço de lazer (praça com área de recreação infantil e, se viável,
quadra esportiva); Centro comunitário; e Sugestões para sistemas de captação e aproveitamento
de águas pluviais nas casas.
5. O PROJETO
O projeto, assim como o processo de diagnóstico, se deu de forma participativa. Para isso, as
diretrizes foram levadas a reuniões com a comunidade e os primeiros passos em direção ao
desenvolvimento do projeto foram dados.
A necessidade primeira do assentamento era a divisão fundiária do terreno, para a viabilização do
processo de regularização fundiária e a delimitação dos espaços públicos a serem trabalhados.
Como o processo de desapropriação da área ainda está em andamento, temos terrenos tanto em
áreas públicas como privadas, e moradores que habitam o local há mais e há menos de cinco anos.
O caso se encaixa em uma Regularização Fundiária de Interesse Social (Lei 11.977/2009). Sendo
assim, dois instrumentos urbanísticos se aplicam: a demarcação urbanística e a legitimação de
posse. Posteriormente, dois outros instrumentos deverão ser aplicados para garantir a posse do
terreno aos moradores, a Usucapião Administrativa (Estatuto da Cidade), e a Concessão de uso
especial de moradia -CUEM- (MP nº2220/01). Em reunião, os próprios moradores auxiliaram na
redefinição das divisas de seus terrenos, de modo que estes se adequassem ao limite máximo de
250 m
2
permitidos por lei, como mostra a Figura 2 (BRASIL, 2010; BRASIL, 2001a; BRASIL, 2001b).
Uma solução bastante interessante para terrenos que necessitaram ser consideravelmente
reduzidos foi a criação de hortas comunitárias. Mais vantajoso para a Administração Municipal do
que manter terrenos limpos, as hortas são uma alternativa que funcionam também como fonte de
trabalho e renda para os moradores. A Administração entra com os materiais iniciais e treinamento,