1180 / 2158
1180
1. INTRODUÇÃO
A demanda por energia elétrica em residências, indústrias e centros comerciais é crescente devido
tanto ao aumento populacional quanto ao surgimento de produtos cada vez mais intensivos no uso
de energia. Ao mesmo tempo, porém, em termos nacionais, o setor elétrico enfrenta seguidos
desafios para manutenção da oferta de energia. A capacidade instalada nacional atingiu 142 GW
em abril de 2016, de acordo com o Banco de Informação de Geração (ANEEL, 2016a), sendo 61,3%
de origem hidráulica. As condições hidrológicas desfavoráveis nos últimos anos e as medidas
governamentais implantadas em 2012 (visando diminuição de custos e melhoria nos preços da
energia elétrica), no entanto, contribuíram para agravar as condições de oferta de energia.
Reforçou-se assim, o debate sobre a necessidade de diversificação da matriz elétrica nacional e
destacou-se: (a) o incentivo às fontes alternativas, como a solar, eólica, biomassa e biogás como
caminho para a diversificação e (b) a descentralização da oferta de energia, para tornar menos
necessários os vultuosos investimentos em grandes usinas hidroelétricas.
O Espírito Santo se encontra em uma situação ainda mais delicada, visto que a demanda interna é
suprida basicamente por importação e complementada com autoprodutores. Destaca-se ainda que
a autoprodução é fortemente marcada por fonte não renovável, 65% térmica a óleo combustível.
Nesse cenário, a proposta de micro e minigeração distribuída instituída pela Resolução Normativa
(REN) nº482/2012 e sua revisão REN 687/2015 (ANEEL, 2016b), surge como alternativa para o
aumento da oferta interna, abrindo a possibilidade de o consumidor gerar a sua própria energia
elétrica, através de fontes renováveis. A Aneel aponta como vantagem: (i) estreita-se a distância
entre geração e consumo, que hoje é feita por meio de linhas de transmissão que conectam as
geradoras até as distribuidoras; (ii) coloca o consumidor como um agente ativo neste mercado já
que suas decisões de consumo e geração estarão atreladas às suas necessidades; (iii) diminui a
dependência da geração centralizada de energia; (iv) reduz as perdas do sistema; (v) posterga os
investimentos em expansão dos grandes sistemas de distribuição e transmissão e (vi) tem baixo
impacto ambiental e relativa simplicidade de execução. Alguns desafios desse modelo, porém, o
colocam como arriscado: desafios regulatórios, tecnológicos e de viabilidade econômica (FREITAS;
HOLLANDA, 2015; MOURA, 2011; MARTINS, 2015).
Desde a publicação da REN 482/12, a EPE (2016) aponta que fonte solar tem maior participação
no número de conexões, representando 97,7% do total. Do ponto de vista ambiental, a geração
fotovoltaica de energia não tem restrições; trata-se de fonte limpa e renovável. Porém, ao se falar
em sustentabilidade, deve-se considerar o tripé: economicamente viável, socialmente justo e
ambientalmente correto. E este conceito pode ser aplicado tanto de maneira macro (global) quanto
micro (uma residência, uma cidade). É relevante, portanto, avaliar os aspectos econômicos do uso
da energia fotovoltaica no âmbito da micro e mini geração, associados à difusão social da
tecnologia.
2. OBJETIVO
Identificar a eficácia dos incentivos à micro e mini geração no Brasil a partir do estudo da viabilidade
econômica e financeira de um projeto de geração fotovoltaica para o consumo residencial: um caso
do Espírito Santo.