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Observa-se que o VPL foi positivo para uma Taxa Mínima de Atratividade até 10%, o que indicaria
uma aceitação do investimento. Porém, o
payback
descontado aponta que o retorno financeiro
aconteceria apenas a partir do 23º ano, o que inviabiliza economicamente o investimento uma vez
que a vida útil dos equipamentos é de 25 anos. Agrava-se o fato de que o ganho financeiro final não
é expressivo, mesmo com TMA de 8%.
A TIR (Taxa interna de retorno) obtida foi de 10,67%, nível no qual o investimento não apresenta
prejuízo e nem lucro. Para a TMA considerada pelo investidor, o projeto deve ser aceito se
TIR>TMA. Utilizando-se a taxa Selic como parâmetro para TMA, devido sua alta rentabilidade e
baixo risco, reitera-se a inviabilidade do investimento pois TIR (10,67%) < TMA (14% Selic atual).
Na discussão quanto a viabilidade econômica da microgeração, cabe ressaltar que em alguns
Estados, como o Espírito Santo, ainda há a incidência do imposto ICMS-Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços em toda energia consumida (independente se foi gerada no local) e
ainda, como previsto no sistema de compensação da REN 482, o custo de disponibilidade deverá
ser pago pela unidade consumidora (independente se a energia injetada foi maior que a consumida).
Esse fator dificulta ainda mais a viabilidade econômico-financeira de um investimento em micro
geração, para o caso residencial no Espírito Santo.
5. CONCLUSÃO
Apesar da REN 482 criar mecanismos para viabilizar e incentivar a micro e minigeração distribuída
no país, ainda existem várias barreiras que precisam ser consideradas (e superadas). Em termos
regulatórios, embora haja a disposição da Aneel no incentivo dessa modalidade de geração, as
agências reguladoras estaduais ainda não definiram todas as normas em seus respectivos estados
para tornar mais claro ao consumidor que papel este passa a cumprir no sistema elétrico brasileiro.
Em termos tecnológicos, há que se incentivar novas formas de produção/tributação que reduza os
preços dos equipamentos, considerados ainda muito caros. Além disso, há uma heterogeneidade
em termos de qualidade dos produtos e a utilização de materiais de baixa qualidade pode gerar
problemas de qualidade da energia na rede de distribuição.
Em termos da viabilidade econômico-financeira, as incertezas envolvidas, o alto custo do
investimento e a adoção das taxas de juros como parâmetro de retorno dificultam a possibilidade
de viabilidade do projeto para que ocorra a efetiva difusão dos SFCR. Apesar disso, os dados
mostram um importante interesse da população: o número de instalações é crescente, embora
pouco expressivo em relação ao número de consumidores residenciais (4.150 no Brasil e 79 no
Espírito Santo, em setembro de 2016).
Dessa forma, permanece a expectativa de que novas políticas de incentivo aprofundem os
benefícios já existentes, a fim de tornar economicamente viável a ampliação do uso de energia solar
na matriz elétrica brasileira, a partir da micro e minigeração, o que aumentaria, de forma significativa
a sustentabilidade da matriz brasileira e ainda a adoção de projetos de geração em novas unidades
de construção residenciais no Brasil. Além disso, outras medidas poderiam ser, de forma imediata,
implantadas, tais como: (a) a criação de linhas de crédito com juros menores para financiar os
equipamentos; (b) repensar a tributação de equipamentos; (c) repensar a tributação e fazer não
incidir o ICMS na energia gerada e consumida na unidade residencial e (d) pela via da publicidade
e educação ambiental, fazer o consumidor conhecer as possibilidades de auto produção, via o
sistema de micro e mini geração distribuída.
Mesmo que existam dificuldades a serem ultrapassadas, é importante notar que o primeiro passo
já foi dado na direção correta. A busca por uma matriz elétrica mais limpa, diversificada e sustentável
é fundamental no cenário atual.