XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre 678 Inscrição: 9067794 - apresentação oral OS DESAFIOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS Autor(a): Caroline dos Reis Lumertz Coautor(es): Orientador(es): Têmis Limberger Instituição: Unisinos (UNIBIC - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Direito A proteção de dados apresenta-se como tema que ressurge na con- temporaneidade, o que desafia as organizações estatais e privadas e a correlata proteção de direitos fundamentais próprios da nova era . Com isso, as decisões automatizadas estão cada vez mais presen- tes no nosso cotidiano, de modo que, se verifica a constante preo- cupação que perpassa pela tutela da proteção de dados, diante do tratamento automatizado de dados pessoais, visto que os algoritmos podem replicar práticas abusivas, discriminatórias ou, ainda, mo- nopolísticas. Assim, face ao exposto a presente pesquisa tem como objetivo explorar os desafios da proteção de dados no contexto de utilização progressiva da inteligência artificial em processos auto- matizados de coleta e tratamento de dados socioeconômicos. A me- todologia baseou-se na pesquisa exploratória, de modo a adotar-se, como procedimento de pesquisa, a revisão bibliográfica mais recen- te apresentada sobre os temas. Para isso, contou com as produções de autores renomados como Manuel Castells, Klaus Martin Schwab, Laura Schertel Mendes, Danilo Doneda e Têmis Limberger. Destarte, com ênfase no artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados, chegou- -se à conclusão parcial que (i) o pressuposto técnico que permitiu a evolução tecnológica advém do aumento da capacidade de processa- mento, do armazenamento de informações e dados, e da diminuição do custo econômico de produção dos componentes de sistema infor- matizados; (ii) que, com base nesses avanços, o fortalecimento das funcionalidades da inteligência artificial passaram a ser exploradas e viabilizadas pela utilização do big data ; que (iii) como corolário, di-