XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre 670 Inscrição: 2893594 - apresentação oral O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E SAÚDE DO PÚBLICO E DOS TRABALHADORES E AS NANOTECNOLOGIAS: A PROTEÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO FACE AS NOVAS TECNOLOGIAS Autor(a): Nathália Kovalski Cabral Coautor(es): Fernando Rigon Fiorini Orientador(es): Instituição: Unisinos (PRATIC - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Direito As Nanotecnologias, que se traduzem na utilização de partículas em escala nanométrica – bilionésima parte de um metro –, vêm ga- nhando destaque na sociedade em razão da sua larga utilização nas mais diversas áreas. As pesquisas e estudos envolvendo o tema ainda não possuem resultados conclusivos quanto aos efeitos e riscos des- sas tecnologias aos seres humanos, mas, considerando as caracterís- ticas peculiares que estas possuem, existem efeitos potencialmente nocivos a serem considerados. Assim, atentando-se a crescente co- mercialização das Nanotecnologias, sem os resultados das necessá- rias pesquisas acerca de seus impactos e riscos, se faz necessário a im- plementação de marcos regulatórios visando a proteção da sociedade e dos trabalhadores. A partir dos princípios eleitos pelo NanoAction para a supervisão no campo das Nanotecnologias e nanomateriais, delimitou-se como tema da pesquisa o Princípio da Proteção e Saúde do Público e dos Trabalhadores. O referido princípio é um dos nor- teadores do Direito do Trabalho brasileiro e visa garantir a proteção da saúde e da segurança daqueles que lidam diretamente com as Na- notecnologias, e, consequentemente, são os mais expostos e propen- sos a sofrer os danos potenciais à sua saúde. De tal modo, o presente trabalho objetiva estudar as Nanotecnologias e correlacioná-las com o Direito e com o Princípio da Proteção e Saúde do Público e dos Trabalhadores, buscando previsões legais na nossa legislação pátria, e transmiti-las ao público de forma acessível, por meio da criação de uma cartilha. Para tanto, utilizou-se a metodologia sistêmico-cons-