XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

655 XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre prevenir crimes de atrocidade, proteger grupos sociais vulneráveis e efetivar direitos territoriais, ainda que em longo prazo, visam ao extermínio (ainda que indireto) dessas comunidades. O objetivo do presente estudo é, através de debates semanais, realização de estudos para o MPF, elaboração de amicus curiae , traduções de documentos e trabalho conjunto com instituições/universidades estrangeiras, de- monstrar que as atuais políticas adotadas pelo Estado Brasileiro ca- minham rumo à condenação internacional, seja ela por violação aos Direitos Humanos ou pelo crime de genocídio, uma vez que, não obstante a ratificação de diversos acordos e tratados internacionais assumindo o dever de proteger, prevenir e demarcar terras indíge- nas, o Estado permanece inerte, permitindo, deste modo, inúmeras invasões em terras indígenas, a procedência de ações de reintegração de posse de territórios tradicionalmente ocupados e a desumaniza- ção deste povo. Palavras-chave: genocídio – indígena – responsabilidade – Estado – território Referências : Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mi- nistério da Justiça, 2014. Disponível em: . National Inquiry into Mis- sing and Murdered Indigenous Women and Girls. A Legal Analysis of Genocide, 2019. p. 20.