XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

645 XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Inscrição: 3529948 - apresentação oral DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DIGITAL: A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO VERSUS OS DIREITOS DE PERSONALIDADE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Autor(a): Ana Elisa Schumacher Coautor(es): Orientador(es): Têmis Limberger Instituição: Unisinos (PIBIC/CNPq - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Direito A sociedade da informação muda e dita comportamentos que regem as formas de comunicação, de consumo, de relacionamentos inter- pessoais e a vida em sociedade como um todo. Com o surgimento da internet, tornou-se cada vez mais fácil gerar conteúdos e disseminá- -los em uma escala crescente de pessoas. Atrelado a esse fato, há a di- fusão e a massificação das memórias, fazendo com que os registros de atos pretéritos gerem consequências posteriores à data em que o evento já foi esquecido pela mente humana e, de alguma forma, pos- sam causar situações constrangedoras. Com isso, o tema acerca do direito ao esquecimento na era digital tem por objetivo analisar a re- lação existente entre, de um lado, a liberdade de expressão e de co- municação, e, de outro, os direitos de personalidade. Assim, face ao exposto, a presente pesquisa, que se encontra em fase de desenvol- vimento, tem como objetivo principal analisar como se opera o Di- reito ao esquecimento em relação ao acesso à informação no orde- namento jurídico brasileiro, no contexto da era digital, evidenciada pela quantidade de dados e fontes de informação. A partir dessa pre- missa, serão abordadas as hipóteses em que o indivíduo terá o direi- to ao esquecimento assegurado em face do direito ao acesso à infor- mação dos demais. Busca-se, portanto, demonstrar que a garantia do direito ao esquecimento representa algo necessário para a prote- ção da dignidade da pessoa humana e para a ampliação do rol dos direitos da personalidade, no contexto atual da era da informação e da internet. Para o desenvolvimento da pesquisa, será empregado o método de análise normativo-descritivo, através de uma perspecti-