XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

633 XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Inscrição: 3141562 - apresentação oral A REGULAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL: ENTRE AS TENTATIVAS DE TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS PELO ESTADO BRASILEIRO E A DINÂMICA IMPOSTA PELA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN Autor(a): Gustavo de Moraes Roehe Coautor(es): Orientador(es): Leonel Severo Rocha Instituição: Unisinos (UNIBIC - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Direito O ciberespaço é um âmbito social especializado mediado pela in- ternet, autônomo, globalizado e altamente complexo, cuja realida- de comporta inúmeras organizações que não só o Estado. Isto re- sulta, diante da organização em rede, em uma lógica propícia para a circulação de criptomoedas. Nesse sentido, questiona-se como seria possível construir uma observação adequada da tributação de ope- rações de transferência de bens realizadas no âmbito do ciberespaço a fim de dar um direcionamento para as tentativas de regulação das operações econômicas no âmbito digital. Assim, objetiva-se analisar como se dão as transferências realizadas na Blockchain – uma espécie de livro-razão que pode registrar transações entre as partes de forma eficiente, permanente e segura –, e de que forma poderiam ser tri- butadas por um Estado em um espaço desterritorializado. Utilizará, para este propósito, a metodologia pragmático-sistêmica (ROCHA; et. al .) com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, prin- cipalmente a partir das ideias de constitucionalismo social e frag- mentação constitucional de Gunther Teubner. Preliminarmente, ve- rifica-se que não seria a melhor maneira a positivação de leis, ainda que por tratados de direito internacional, para resolver o conflito aci- ma exposto, tendo em vista que é insuficiente no contexto de um es- paço descentralizado e intensamente globalizado como é o ciberes- paço. Em seguida, adentra-se na análise das tentativas de tributação das criptomoedas por parte do Estado brasileiro, cujas quais são óti- mos exemplos para problematizar a regulação da economia digital,