XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre 630 res. Logo, se utiliza do conceito do big data para tentar exemplificar como, de certa forma, o direito está atrasado quando comparado a celeridade do meio cibernético, visto que a violação de dados pes- soais, em si, é uma problemática que demanda de proteção legal es- pecífica. Além de que, mesmo consagrado em norma constitucional e infraconstitucional o direito à privacidade fica restrito ao territó- rio nacional mostrando, assim, que o Estado de Direito não possui eficácia para efetivamente impor uma regulação normativa sobre fe- nômenos decorrentes do direito digital. A metodologia utilizada no presente trabalho, trata-se de pesquisa de cunho bibliográfico e pes- quisa de legislação brasileira/internacional. Espera-se, com a realiza- ção da pesquisa, verificar formas que possa coibir o constante con- trole por meio do big data. A bibliografia utilizada, até o momento, está baseada nos seguintes autores: Michael Foucault, Norberto Bob- bio, Stefano Rodotà e Zygmunt Bauman. Palavras-chave: Privacidade. Proteção. Dados Pessoais. Democracia. Tecnologia.