XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre 624 tulo executivo extrajudicial, sua natureza, função, elementos formas e substanciais (certeza, liquidez e exigibilidade), assim como a tipi- cidade do rol de documentos trazida pela legislação; e, no segundo momento (premissa menor), investiga-se as características basilares do Direito Digital aplicado à execução, como a assinatura e certifi- cado digital, segurança de redes e territorialidade, além dos docu- mentos eletrônicos, contratos e títulos de crédito, em perspectiva doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Por fim, após interseccio- nar-se os atributos do título executivo com os elementos introduzi- dos pelo meio eletrônico, concluiu-se pela imperatividade da manu- tenção dos requisitos basilares do referido pressuposto executivo, os quais, contudo, podem ser plenamente respeitados através dos me- canismos tecnológicos disponíveis, seja pela assinatura e certificado digital, sem a criação de um novo documento, ou mesmo pela intro- dução de autoridades centrais gerenciadoras, como se verifica na Du- plicata Escritural, em que a lei garante a força executiva. Palavras-chave: Execução. Título Extrajudicial. Direito Digital. Contratos Eletrônicos. Títulos de Crédito Eletrônicos.