XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

623 XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Inscrição: 5822161 - apresentação oral A EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS ELETRÔNICOS Autor(a): Everton Luis Marcolan Zandoná Coautor(es): Orientador(es): Instituição: Unisinos (PRATIC - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Direito O título executivo, nascido ainda na Idade Média, representa requisi- to fundamental à pretensão executiva. Por sua própria natureza, em que se mitiga a dialética do processo de conhecimento, o documen- to necessita observar o rigor da lei, visto que se subtende o direito do credor, em relação ao devedor. Do início do desenvolvimento do comércio até a parte final do século XX, as relações negociais esta- beleciam-se, predominantemente, de modo presencial, constituídas por documento físico que representava a relação entre as partes, no caso, o título executivo. Todavia, o advento da informática, em pou- co tempo, alterou drasticamente as formas e possibilidades de inte- rações sociais existentes, construindo um novo ambiente de comu- nicação e troca de informações. As transações, antes estabelecidas, unicamente, por meio de uma “moldura concreta”, perdem espaço para a troca de bits através da Internet. Os títulos extrajudiciais, ine- vitavelmente, também começam a migrar do ambiente físico para o virtual. Neste trilho, o questionamento central estabelece-se na pos- sibilidade de execução dos títulos executivos extrajudiciais firmados integralmente em meio eletrônico, trazendo uma abordagem dire- cionada aos contratos e títulos de créditos, uma vez que representam os documentos mais utilizados nas relações cíveis e comerciais atual- mente. Ainda, o trabalho objetiva encontrar o equilíbrio entre a taxa- tividade dos títulos executivos e os novos modelos de negócio e sua formalização, definir pressupostos e requisitos dos títulos extrajudi- ciais eletrônicos sejam exequíveis, bem como caracterizar a evolução e a mutação dos títulos executivos dentro da tutela executiva. A pes- quisa foi desenvolvida, majoritariamente, através do método deduti- vo, em que a abordagem inicial (premissa maior) se concentra no tí-