XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

613 XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Inscrição: 7950236 - apresentação oral A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÀS DECISÕES JUDICIAIS Autor(a): Jéssica Cassol Coautor(es): Orientador(es): Instituição: Unisinos (PRATIC - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Direito A Aplicação da Inteligência Artificial às Decisões Judiciais O proces- so judicial está em eterna transformação, moldando-se conforme o tempo, o lugar, a sociedade e a necessidade. A partir da inserção da inteligência artificial, é possível visualizar um novo caminho a ser percorrido pelo poder judiciário. Esse novo rumo promete efetivida- de, celeridade, segurança jurídica, padronização de entendimentos, melhora na qualidade do serviço prestado e economia de recursos. A pesquisa aborda a introdução da inteligência artificial no Direi- to brasileiro e a possibilidade da máquina inteligente ser utilizada na atividade decisória do juiz. Nessa linha, a problemática é: pode um sistema inteligente realizar a análise minuciosa das informações constantes no caderno processual e decidir corretamente, tal qual fa- ria um ser humano? O estudo tem como objetivos específicos enten- der o conceito de inteligência artificial e estudar sua história; analisar a aplicação dessa inteligência na Estônia, Colômbia, Itália e no Bra- sil; coletar dados e percentuais da efetividade da aplicação inteligen- te; examinar o funcionamento, o processamento de dados e a tomada de decisão pela máquina; estudar o positivismo e a teoria da decisão com base em Kelsen, Hart, Bobbio, Dworkin e Streck; e, por fim, ex- por os impactos do uso da inteligência artificial, com seus benefí- cios, ressalvas e perspectivas futuras. A pesquisa perscruta o concei- to de inteligência artificial segundo Russel, Norving, Fenoll, Badia, Alvarez e Minsky, bem como realiza um apanhado histórico e, por fim, expõe a aplicação dos sistemas inteligentes na Estônia, Colôm- bia, Itália e no Brasil. Ato contínuo, explicam-se formas do processa- mento de dados pela máquina, além de se adentrar nas concepções do positivismo jurídico e da teoria da decisão de Kelsen, Hart, Bob-