XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre 546 Inscrição: 5792476 - apresentação oral COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO APÓS A LEI 13.303/2016: UMA ANÁLISE CONSIDERANDO AS EMPRESAS ESTATAIS DE CAPITAL ABERTO Autor(a): Felipe Leal Dillenburg Coautor(es): Orientador(es): Instituição: Unisinos (PROBIC/ FAPERGS - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Ciências Contábeis As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujei- tas às práticas de governança corporativa, conforme dispõe a Lei 13.303/2016. A lei impõe diversas obrigações às estatais, que incluem a observação de regras de governança corporativa e transparência, destacando-se normas de composição dos conselhos de administra- ção. Nesse cenário, destacam-se às empresas estatais não financeiras, pois estas têm instigado reflexões devido às crises de governança cor- porativa, gerando rumores de privatizações. Diante disto, este estudo tem como objetivo identificar a adequação da composição dos con- selhos de administração das empresas estatais listadas na B3 frente às exigências da lei 13.303/2016. Para atender ao objetivo, foi realizada uma pesquisa aplicada, documental, com abordagem qualitativa. A população compreende as empresas estatais classificadas como não financeiras listadas na Bolsa de Valores (B3). A amostra é composta por 15 empresas dos mais diversos segmentos que disponibilizaram as informações. Para a coleta de dados, foi usado o portal GetDFP- Data, trata-se de uma ferramenta que extrai informações da docu- mentação divulgada pelas organizações, utilizada com o fim de obter os dados das composições dos conselhos das entidades. Para análi- se dos resultados, os dados foram divididos em dois períodos: pri- meiramente foram observados dados de antes da publicação da Lei (ano 2015) e posteriormente os dados referentes ao período após o prazo do fim da transição da Lei (ano 2018), buscando identificar se as empresas realizaram as alterações necessárias em seus conselhos