XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre 542 Inscrição: 9405594 - apresentação oral OS IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE AS COMPRAS DO ESTADO DO RS Autor(a): Marcio Dias Paz Lopes Coautor(es): Orientador(es): Daniela Pellin Instituição: Unisinos (Outras - Alunos Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Administração O Governo do Estado do RS, através da Controladoria Auditoria Geral do Estado (CAGE), preocupado com as medidas emergen- ciais de compras sem licitações, autorizadas pelas medidas provisó- rias emergenciais, tem como objetivo proteger a unidade federativa e gerir os impactos deste processo. Por esta razão, o objeto de pes- quisa é o processo licitatório enquanto concorrência que seleciona a proposta mais vantajosa para o Estado atender, de forma eficiente, às políticas públicas. Já, o problema de pesquisa se circunscreve nos impactos econômicos negativos aos cofres públicos causados pelas compras superfaturadas no período da pandemia, autorizadas pela Medida Provisória 926/2020, que flexibiliza as regras para aquisição de bens, serviços e insumos com preços e condições fora dos padrões constitucionais e legais. A hipótese inicial é a de que caso haja a cria- ção de plataforma digital governamental para inserção de produtos, serviços, preços e especificações técnicas pelos particulares, pode re- solver o problema do superfaturamento e, sobretudo, coordenar me- lhor os processos do cotidiano da atividade governamental, já que, o sistema goza de transparência, legalidade e eficiência, segundo deter- mina o PL nº 1292/95. Como objetivo geral, a pesquisa pretende de- monstrar que, através da sistematização dos dados é possível travar o superfaturamento e a corrupção em qualquer circunstância. Já, como objetivos específicos i) demonstrar que a criação de banco de dados de ofertas previamente informadas e disponíveis para o Estado possi- bilitará impedir operações que excedam aos padrões de normalidade na aferição de custos; e, ii) viabilizar processos mais transparentes e eficientes na Administração Pública através da sistematização digital