XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

459 XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Inscrição: 1387373 - apresentação oral REFLEXÕES SOBRE A OBRA DE TOMÁS DE MERCADO: A RESTITUIÇÃO COMO DEVER DE JUSTIÇA Autor(a): Matheus Henrique Dos Santos Coautor(es): Orientador(es): Alfredo Culleton Instituição: Unisinos (PIBIC/CNPq - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Humanas PPG em Filosofia Este estudo insere-se no projeto de pesquisa “Scholastica Colonia- lis: Recepção e Desenvolvimento da Escolástica Barroca na Améri- ca Latina, século XVI-XVIII”, coordenado pelo prof. dr. Alfredo Cul- leton, que estuda os trabalhos de pensadores do século XVI e XVIII na América Latina, especificamente no que se refere aos conceitos de pessoa, direito e justiça. Para colaborar com as investigações, objeti- va-se explorar, apresentar e refletir sobre o conceito de restituição a partir do pensamento de Tomás de Mercado (1525-1575), explora- do como dever de justiça no texto “A restituição como dever de jus- tiça em Tomás de Mercado”, de autoria do prof. dr. Alfredo Culleton. Em primeiro lugar, intenta-se compreender brevemente as temáti- cas da pena e da punição na tradição da Primeira e da Segunda Es- colástica, dando sustentação para abordar o desenvolvimento do au- tor na sua obra Suma de Tratos e Contratos de 1571. Introduzindo isso como demarcadores da restituição, ele defende o conceito como um imperativo demandado em consciência, enquanto uma lei natu- ral, da qual não se pode isentar. Dessa forma, os atos injustos acabam por ser atravessados por mediadores da ordem própria da lei natural, sendo essa a Lei de Deus. Assim, para corrigir a deformidade causa- da pela violação da ordem do universo é necessário que haja a satisfa- ção daquele que foi injustiçado. O dever de justiça pela restituição se dá privilegiadamente nos casos em que há consequências à vida con- creta das pessoas injustiçadas e, em segundo plano, à honra e fama destas. À guisa de conclusão, a obra de Tomás de Mercado apresen- ta-se como um manual das leis naturais aplicado à política, enquan-