XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre 424 Inscrição: 8432724 - apresentação oral O ESTADO DA ARTE SOBRE AS POSSIBILIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE Autor(a): Mariá Shalyne Tesch da Silva Roxo Coautor(es): Orientador(es): Instituição: Unisinos (PROBIC/ FAPERGS - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Humanas PPG em Educação No Brasil em 2019 segundo o Infopen tínhamos 773.151 pessoas em estado de privação de liberdade, contando com todos os tipos de regi- me e os números só aumentam com o passar o tempo. Em sua maio- ria, o perfil carcerário mostra ser constituído por pessoas de baixa renda e com baixo nível de escolaridade. Estatisticamente são essas pessoas que cumprem as maiores penas, pois não tem condições fi- nanceiras de contratar advogados particulares e/ou pagar fiança. De que maneira a bibliografia recente sobre educação penitenciária re- trata a ligação entre o ensino e a ressocialização do indivíduo e como essa educação poderia ser potencializada caso houvesse investimen- to de políticas públicas de qualidade nela? Educação penitenciária, é a educação que ocorre em espaços de privação de liberdade. Todo o cidadão tem direito constitucional à educação. Ela é uma grande alia- da na possibilidade de reintegração do indivíduo ao convívio social, pois através da educação é possível conseguir melhores oportunida- des de trabalho ao retornar para sociedade. Além disso o ensino na prisão dá direito a remissão de pena e aumenta a autoestima do de- tento. Porém atualmente encontramos algumas dificuldades políticas em garantir o acesso a todos interessados na educação desses espa- ços como direito e não como privilégio, além da falta de estrutura fí- sica para as aulas. Nessa pesquisa vamos admitir como hipótese que a educação teria grande potencial para mudar a vida da pessoa em privação de liberdade. Se o Estado investisse mais, o número de pes- soas reincidentes seria menor. Olhar para esses indivíduos de forma humanizada e dar-lhes condições de perceber que tem outros meios de alcançar seus objetivos, é fundamental no processo de ressociali-