Saúde e cuidado no serviço escola: adolescência presente!

Betina Berlitz et al. 111 2014 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. MS/ PNAISARI Parceria firmada entre o Ministério da Saúde e a Secreta- ria de Direitos Humanos, frente as demandas específicas desta população, bem como oportunizar possibilidades e projetos de vida positivos. Visa garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em con- flito com a lei em cumprimento de medidas socioeduca- tivas em meio aberto, fechado e semiliberdade. Portaria 1.082/MS. 2017 Agenda Proteger e Cuidar de Adolescentes na Atenção Básica Prevê a ampliação do acesso e qualificação da atenção à saúde adolescentes. Reafirma o compromisso da gestão estadual e municipal de garantir os direitos de adoles- centes. Nota Técnica Nº 4 de 03 de abril de 2017: O direito de adolescentes serem atendidos nas UBS desacompanhados dos pais ou responsáveis e as ocasiões em que é necessária a presença de pais ou respon- sável./MS Elabora devido às dúvidas sobre o atendimento de ado- lescentes na atenção básica desacompanhados dos pais ou responsáveis. O MS considerou os direitos consti- tucionais, os direitos garantidos por lei e por decretos e todas as políticas e ações programáticas voltadas aos adolescentes. Visa garantir o direito ao acesso integral e universal aos serviços de saúde e a autonomia, sigilo e privacidade dos atendimentos prestados aos adolescen- tes na atenção básica. A nota ainda considera e cita o código de ética do exercício profissional de cada classe atuante na atenção básica, garantindo, assim, o atendi- mento privativo e sigiloso para o adolescente. 2018 Guia de Atendimento em Saú- de às Pessoas em Situação de Violência Sexual. SES/RS Destinado aos profissionais de saúde aborda informa- ções sobre legislação, notificação, profilaxias, serviços de referência para atender pessoas vítimas de violência sexual e os hospitais habilitados para a realização do aborto legal. Nota Técnica nº 01/2018 – Adolescentes e o direito de acesso à saúde SES/RS Orientar equipes e gestores de saúde quanto ao direito de acesso e atendimento qualificado às necessidades es- pecificas de adolescentes. Referencial Teórico e Legal para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes SES/RS Compilação dos principais marcos teóricos, programá- ticos e legais no âmbito da atenção integral à saúde de adolescentes em nível nacional e estadual. 2019 Guia Intersetorial de Preven- ção do Comportamento Suici- da em Crianças e Adolescentes –SES/RS Visa orientar profissionais da saúde, educação, assistên- cia social segurança pública e conselho tutelar sobre o tema. Fonte: elaborada pelas autoras. Em síntese, pode-se afirmar que o conjunto destas diretrizes e políti- cas representa o reconhecimento público dos direitos das crianças e adoles- centes conquistados, que precisam ser respeitados e assegurados mediante a reorganização e qualificação da rede de atenção à saúde e das demais instân- cias responsáveis pela proteção integral deste segmento. Ressalta-se a ênfase e a importância para o cuidado centrado na Atenção Básica, fomentando a participação juvenil como estratégia para promoção da saúde e prevenção de agravos. (BRASIL, 2010; LOPES; MOREIRA, 2013).