Saúde e cuidado no serviço escola: adolescência presente!

110 Saúde de adolescentes: o que precisamos saber quanto aos seus direitos de atenção integral e acesso à rede de saúde? Quadro 1 – Marcos Programáticos para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens –Brasil e RS Ano Documento Conteúdo 2007 Marco Legal – Saúde um Di- reito de Adolescentes/MS Aborda os direitos de atendimento de adolescentes na rede de saúde, excluindo a obrigatoriedade da presença de um responsável para acompanhamento no serviço de saúde. Apresenta instrumentos legais para a população ado- lescente para a garantia do pleno exercício ao direito à saúde, tendo como premissas no atendimento a ética, privacidade, confidencialidade e sigilo. Programa Saúde na Escola (PSE). Decreto 6.286 de 2007/MS/MEC Prevê a integração e articulação das políticas de saúde e educação na rede pública de ensino. Realiza ações de promoção, prevenção e atenção à saúde com escolares, afim de proporcionar um crescimento e desenvolvimen- to saudável e o enfrentamento de vulnerabilidades carac- terístico deste ciclo etário. Saúde Integral de Adolescen- tes e Jovens/MS Documento aborda orientações para a organização dos serviços de saúde, normatizando o atendimento a adolescentes e jovens, principalmente no que se refere a ética, privacidade, confidencialidade e sigilo durante o atendimento deste grupo na rede de atenção, na propo- sição de uma atenção integral, resolutiva e participativa. Programa de Redução da Violência Letal Contra Ado- lescentes e Jovens (PRVL) Iniciativa do Observatório das Favelas em conjunto com o UNICEF e a Secretaria de Direitos Humanos da Presi- dência da República. Atuação em dezesseis regiões me- tropolitanas: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Salvador, Maceió, Belém, RIDE-DF, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus e Rio Branco, priorizando os territórios mais afetados pela letalidade de adolescentes e de jovens. 2010 Diretrizes Nacionais para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens/MS. Principal marco brasileiro norteador de ações integradas a outras políticas sanitárias e programas já existentes no SUS frente aos desafios da situação de saúde dos adoles- centes e jovens no Brasil. Apontam para a necessidade de uma atenção integral, reconhecimento das vulnera- bilidades a qual este grupo etário está exposto, além da elaboração de estratégias interfederativas e intersetoriais. Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Adoles- centes/PEAISA/RS Pioneira na esfera nacional, a política estadual propõe dar visibilidade a população adolescente nos 497 muni- cípios do RS. Ênfase na atenção básica, na atenção in- tegral à saúde, reconhecimento dos adolescentes como sujeitos de direitos, além de apoiar ações e estratégias intersetoriais. Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Vio- lências MS Lançada com o propósito de sensibilizar e orientar os gestores e profissionais de saúde para uma ação contínua e permanente para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências.