Redes: construções coletivas com um serviço escola
Rosana Cecchini de Castro, Luise Peter e Nelson Eduardo E. Rivero 91 SERVIÇO-ESCOLA COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇO Este investimento na formação articulada e inserida nos serviços de saúde também veio, ao longo do tempo, exigindo uma reestruturação importante na estruturação dos Serviços-Escola associados às institui- ções formadoras. Não é possível que se mantenham espaços especiali- zados e ambulatoriais como única forma de prática da formação profis - sional dos graduandos da saúde. Neste momento, por exemplo, os Servi- ços-Escola estão totalmente comprometidos a considerar as orientações legais da política de saúde no país, especialmente no que diz respeito à educação em saúde. Neste sentido, destaca-se o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES) e suas diretrizes que foram publicadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação por meio da Porta- ria Interministerial no 1.127, de 06 de agosto de 2015. Pretende qualifi - car a integração ensino-serviço e a educação permanente nos territórios, envolvendo pactuação entre instituições de ensino e gestores do SUS municipais, estaduais e federais. Destacam-se os princípios: Art. 3º O COAPES observará aos seguintes princípios: I – Formação de profissionais de saúde em consonância aos princípios e diretrizes do SUS e tendo como eixo a aborda - gem integral do processo de saúde-doença; (...) III – compromisso das instituições de ensino e gestões municipais, estaduais e federal do SUS com o desenvolvimen- to de atividades educacionais e de atenção à saúde integral; (...) VII – integração das ações de formação aos processos de Educação Permanente da rede de saúde (BRASIL, 2015). Portanto, mais do que um princípio, hoje se coloca como uma força de instituição dos modos de formar, dos modos de ensinar e pro- duzir educação em saúde. Na trajetória do PAAS, dentre os muitos tempos e movimentos vividos nos seus 20 anos, quando nos detemos na relação entre o ser- viço e a rede de saúde do município, destacamos o ano de 2009 como um marco inicial. Nesse período, a equipe avança para além dos aten- dimentos ambulatoriais, inserindo intervenções junto à comunidade, a partir de solicitações realizadas por órgãos e/ou serviços do município. Com isso, a postura adotada precisou ser revisada e a formação dos
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