80 Capítulo V – Residência multiprofissional: o papel da instituição formadora no processo do... to residentes, somos corresponsáveis pela ampliação e qualificação do processo formativo ao qual escolhemos nos inserir, sendo esta uma de nossas atribuições segundo a Resolução CNRMS, nº 2, de 13 de abril de 2012, Artigo 15, inciso III “ser (co)responsável pelo processo de formação e integração ensino-serviço, desencadeando reconfigurações no campo, a partir de novas modalidades de relações interpessoais, organizacionais, ético humanísticas e técnico-sócio-políticas”. Neste sentido, esperamos que este capítulo também seja uma ferramenta de diálogo e aproximação a todos os atores responsáveis pelo processo formativo dos Programas de Residência Multiprofissional. Desejamos que, de forma horizontal e coletiva, possamos consolidar as políticas públicas de educação e saúde, começando por espaços micropolíticos. A instituição formadora e suas implicações A conquista da inclusão da saúde como parte da Política de Seguridade Social, por meio da intensa organização dos movimentos sociais, na Constituição de 1988 citado na introdução deste livro, foi um grande marco na história. Entretanto, este marco não está vinculado apenas à conquista de um SUS, instituído posteriormente com a aprovação da Lei 8.080 de 1990, mas sim com a ampliação do conceito de saúde para além de sua dimensão curativa. É com este entendimento que o SUS passa a ser responsável, para além da recuperação em saúde, pela promoção e proteção desta, incluindo a execução de “formação de recursos humanos na área da saúde” (Lei 8.080, Art. 6º, alínea III). Isto se efetiva com a Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia para a formação e o desenvolvimento de trabalhadoras/es para o setor. Posteriormente, essa política vai ganhando densidade3 e se ampliando ainda mais com o intuito de desenvolver estratégias para a consolidação da Reforma Sanitária e para a atenção integral ao indivíduo. Esse contexto fortaleceu a percepção de insuficiências no ensino das profissões da saúde. O conceito de educar para o trabalho em saúde deveria deixar de ser a transferência de recursos cognitivos e tecno3 A Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, foi criada em substituição a Portaria GM/ MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, novamente sendo ampliada pela Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, a qual institui as diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde.
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