36 Capítulo I - Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde (SUS): da luta à construção de um... Conceitualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido como um sistema nacional integrado, estando organizado por um conjunto de ações que visam à promoção de direitos básicos ao cidadão brasileiro. Sendo assim, o paradigma de saúde contemporâneo baseia-se na noção de cidadania e de direitos humanos, não mais unicamente na relação saúde-doença (MEDEIROS; BERNARDES; GUARESCHI, 2005). Isso significa que a intervenção em saúde tem como objeto de investimento o sujeito, e não apenas o seu diagnóstico (BRASIL, 2004; 2008). Para tanto, a atuação de uma equipe multiprofissional é fundamental para efetivar o princípio da integralidade (PINHEIRO, 2014) assegurado pela legislação. O SUS dos anos 2000 e a ameaça a seu desmonte Neste período, assim como a América Latina, o Brasil seguiu a tendência de promover intervenções estatais no âmbito da saúde. Como visto acima, o final da década de 1970 veio carregado, por um lado, de lutas sociais e transformações no setor da saúde e do outro, do fortalecimento das ideias neoliberais, o que acabou gerando uma crise do planejamento nacional: sustentação do capitalismo e investimento em políticas públicas (MACHADO; BAPTISTA; LIMA, 2010). Vale fazer um resgate, afirmando que o SUS é subfinanciado desde a sua criação, tendo a sua sustentabilidade ameaçada pelas constantes transformações pelas quais o país passa ao longo de sua história (TEMPORÃO, 2016). Atualmente, o perfil epidemiológico demanda do Sistema Único de Saúde tratamentos prolongados e dispendiosos, o que é característico de uma população com acelerado envelhecimento, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, sem ainda ter superado a pauta das doenças infecciosas e transmissíveis por completo (MENDES; FUNCIA, 2016). Temporão (2016) acrescenta pontuando como estas transformações demográfico-epidemiológicas e também tecnológicas e organizacionais, pressionam substancialmente o Sistema Único de Saúde, ameaçando a sua sustentabilidade econômica. A partir deste panorama, Bahia (2011) faz um questionamento importante acerca de uma realidade de desmonte vivida constantemente pelo SUS: de que maneira as três esferas de poder – Ministério da Saúde (MS), governos estaduais e municipais – podem melhorar a eficiência de investimentos no SUS, segundo as singularidades de cada setor sem comprometer o orçamento público e ainda sem submeter-se excessivamente aos mecanismos privados de financiamento cuja tendência é exercer impacto negativo sobre o financiamento público e ainda tornar a saúde uma mercadoria e não um direito de todos os cidadãos?
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