A saúde mental em evidência: narrativas de um caminho utópico

35 Monique Scapinello cunho democratizante ao incluir a participação comunitária, o programa enfrentou enormes resistências dos setores privatizantes e conservadores, a fim de quebrar com o modelo de atenção à saúde caracterizada pela cisão entre saúde pública, medicina previdenciária e medicina do trabalho. Este também foi o período marcado por discussões e conferências de saúde a nível internacional, sendo a mais importante a Conferência de Alma Ata (1978), dando enfoque aos cuidados primários em saúde. Transição à redemocratização e constituição do SUS (1985-1990) No contexto da luta pela implantação de um estado de bem-estar social, em outubro de 1988 a promulgação da nova Constituição Federal devolveu ao país o frágil regime democrático. Desta forma, frente a tantas movimentações e oxigenação do movimento por um sistema unificado, convocou-se a 8ª Conferência de Saúde, símbolo da Reforma Sanitária, da saúde como direito de todos os cidadãos e, principalmente, da gestação de um Sistema Nacional de Saúde e de financiamento setorial (BRASIL, 2011). A 8ª Conferência Nacional da Saúde aconteceu em março de 1986, sendo a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade. Em seu relatório consta a participação de mais de 4.000 pessoas, da sociedade civil, trabalhadores e gestores de saúde, reunidas para discutir e estruturar um modelo de atenção à saúde condizente com as necessidades, diversidades e singularidades da riqueza do povo brasileiro. Desta calorosa discussão envolvendo representantes das cinco regiões do país resultou a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais (BRASIL, 1986) e das AIS (Ações Integradas de Saúde). (FEUERWERKER, 2005). Assim, a descentralização dos serviços de saúde iniciou-se através destes dispositivos, caracterizando os primeiros mecanismos de participação social após a Reforma Sanitária. Com a formulação da nova carta constitucional, a saúde torna-se um direito de todos os cidadãos, dando origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, denotando uma profunda transformação e organização da saúde pública no Brasil (PAIVA; TEIXEIRA, 2014). Com o advento desta nova configuração, antigos problemas, como a tradicional duplicidade que envolvia a separação do sistema entre saúde pública e previdenciária, a centralização das ações político-administrativas e a desvalorização da participação popular, passaram a ser estruturalmente enfrentados.

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