A saúde mental em evidência: narrativas de um caminho utópico

105 Andréia Aparecida Sates de Lima e Carine Capra Ramos minantemente os interesses da classe dominante. Desta forma, o “controle social”, na perspectiva das classes subalternas, visa à atuação de setores organizados na sociedade civil que as representam na gestão das políticas públicas no sentido de controlá-las para que atendam, cada vez mais, às demandas e aos interesses dessas classes. Neste sentido, o “controle social” envolve a capacidade que as classes subalternas, em luta na sociedade civil, têm para interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos seus interesses de classe, tendo em vista a construção de sua hegemonia (CORREIA, 2009, p. 105, grifo nosso). A partir do entendimento desta capacidade de inferência e procurando relacioná-la com a análise de implicações propicia-se um debate do que vem a ser o Controle Social na Saúde Mental e como se estabelece esta relação com a inserção da Residência Multiprofissional. Salienta-se que os Conselhos e Conferências são instâncias de controle social, no entanto há outros recursos disponíveis para a população intervir democraticamente, formular, fiscalizar, avaliar e realizar o acompanhamento das políticas públicas; tais como: fóruns de mobilização da sociedade civil; mobilizações e movimentos sindicais, de mulheres, LGBT, dentre outros; movimentos dos sem-terra; movimento das cooperativas populares como os de geração de renda e economia solidária; movimentos contra as políticas neoliberais: reforma da previdência; reformas no setor público e privado (GOHN, 2005). A Resolução 05, de 7 de novembro de 2014, no Art. 2º ao tratar sobre os programas de Residência Multiprofissional especifica que estes “serão desenvolvidos com 80% da carga horária total sob a forma de estratégias educacionais práticas e teórico-práticas, com garantia das ações de integração, educação, gestão, atenção e participação social” (BRASIL, 2014). O programa de Residência Multiprofissional do qual integramos, por exemplo, legitima a participação em Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias reconhecidas de controle social. No entanto, nestes espaços, a efetiva concretização do controle social torna-se inviável, uma vez que a participação dos usuários e residentes ocorre de forma restrita e limitada devido a impossibilidade de realizar reivindicações. Isto se acentua nas afirmações de Bravo e Correia (2012, p. 135) ao exprimirem que os espaços de efetivação do controle social em saúde – Conselhos e Conferências de Saúde – apesar de serem uma conquista do movimento sanitarista, hoje encontram-se “abandonados pelos movimentos sociais, por estarem totalmente capturados pelo Estado”. Intentou-se minimamente contextualizar este cenário identificado por residentes em instâncias legitimadas de controle social, com a finalidade de pensar a inserção e ampliar a discussão sobre o que é considerado

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