Protocolos de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado no estado do Pará 93 O fundamento conceitual disso é uma reconfiguração do conceito de natureza – e não uma transformação do nosso método econômico. “Repensar a economia” é associado, acima de tudo, com “redefinir a natureza”. Isso impõe forçosamente a tarefa de desenvolver métodos, técnicas e procedimentos de mensuração com os quais a natureza possa ser economicamente avaliada e calculada. Se até então a causa da destruição da natureza era a sua não valorização econômica, agora as soluções e abordagens de ação dessa lógica se concentram na economização de serviços ambientais e da natureza (UNMÜBIG; FUHR; FATHEUER, 2016, p. 60). O segundo protocolo que antecede os protocolos de consulta e consentimento é o “Protocolo Comunitário Biocultural das Raizeiras do Cerrado” 2 de 2014, cujo objetivo principal foi “positivar” o direito consuetudinário de praticar a medicina tradicional estabelecendo os objetivo do protocolo, identificando as características do Bioma em que se inserem, bem como sua identidade social e as relações sociais que as “raizeiras” possuem com o Cerrado, com esse Bioma que identifica seu modo de vida e a sua própria existência. Ao analisarmos a experiência dos “protocolos autônomos ou comunitários de consulta e consentimento prévio, livre e informado”, devemos refletir sobre a possibilidade desses “instrumentos normativos culturalmente adequados” serem capazes de exprimir a “Teoria do Bem Viver” enquanto possibilidade de provocar a reflexão para o “direito da Natureza” na perspectiva do “pluralismo jurídico comunitário participativo”. Trata-se, o Bem Viver, de “um processo proveniente da matriz comunitária de povos que vivem em harmonia com a Natureza” (ACOSTA, 2016, p. 24). Tudo está interligado: economia, sistema político, sistema jurídico, políticas públicas, natureza e sociedade. Portanto, a “teoria do bem viver” nos auxilia a compreender que superar “o tradicional conceito de desenvolvimento e seus múltiplos sinônimos, introduzindo uma visão muito mais diversificada e, certamente, complexa. Por isso mesmo, as discussões sobre o Bem Viver, termo em construção, são extremamente enriquecedoras” (ACOSTA, 2016, p. 24). Consiste, portanto, o Bem Viver uma proposta da periferia, assim: O Bem Viver propõe uma cosmovisão diferente da ocidental, posto que surge de raízes comunitárias não capitalistas. Rompe igualmente com as lógicas antropocêntricas do capitalismo enquanto civilização dominante e com os diversos socialismos reais que existiram até agora – que deverão ser repensados a 2 Segundo o Protocolo Comunitário Biocutural das Raizeiras do Cerrado: “A identidade de ‘raizeira’ foi escolhida para esta representação, sendo o ‘dos da cura através das plantas medicinais’ o seu principal elemento de expressão. O conceito de ‘dom’ elaborado coletivamente assim foi definido: ‘a pessoa nasce com o dom de cura, é algo espiritual, é uma herança de sabedoria trazida pela ancestralidade. O dom é como sentir facilidade, ter vontade e amor para trabalhar com a medicina tradicional. Porém, o dom tem que ser despertado, a pessoa tem que buscar conhecimentos e ter coragem para exercer o seu poder de cura, senão não aproveita o dom que tem’. As principais características de pertencimento à identidade social das raizeiras, e que reforçam o dom da cura, foram definidas coletivamente com o objetivo de um reconhecimento mútuo e conscientização de princípios, valores e ações do seu ofício” (DIAS; LAUREANO, 2014, p. 11).
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