69 5. AMAZÔNIA COLOMBIANA COMO SUJEITO DE DIREITOS: SENTENÇA DA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DA COLÔMBIA Carla Judith Cetina Castro INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre a decisão judicial da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, na qual foi declarada a Amazônia como sujeito de direitos, e poder delinear estratégias a partir da experiência deste caso, para que possam contribuir ao debate feito pelos movimentos sociais no Brasil no reconhecimento dos Direitos da Natureza. Esta sentença vem como resposta à adequação do sistema judiciário às novas concepções de direito ambiental e às reivindicações dos movimentos sociais, e do fenômeno do novo constitucionalismo latino-americano; que, embora não tenha se consolidado na Colômbia, no âmbito do sistema judiciário deste país, tem conseguido várias conquistas. Colômbia é um país que compartilha várias semelhanças com o Brasil. Forma parte dos nove países que constituem a Amazônia Legal, um dos sistemas ambientais mais importantes do mundo, que alberga diversidades socioambientais e biológicas, cuja conservação e proteção encontram-se na agenda política mundial. Importantes instrumentos internacionais foram criados nas últimas décadas, que buscam deter os estragos que têm trazido às mudanças climáticas. A proteção do ambiente tem se mostrado um dos mais importantes avanços que têm sido reconhecidos nas constituições ao redor do mundo. No entanto, o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável representa uma ruptura nos sistemas jurídicos tradicionais que ainda possuem o entendimento antropocêntrico do ambiente e que o novo constitucionalismo procura deixar atrás, apresentando-nos novas formas de entender o mundo. Conceitos fundamentados nos conhecimentos e cosmovisões indígenas expressam as relações que estes povos originários guardam com o ambiente. Estas cosmovisões do bem viver (vida em plenitude) Sumak Kawsay (em Quechua), Suma Qamaña, ou a proteção da Pachamama , reconhecidos nas Constituições do Equador (2008), Bolívia (2009), Venezuela (1999) nos permitem entender formas diferentes em que as pessoas se relacionam com o ambiente. É importante ressaltar que, embora estes reconhecimentos sejam relativamente novos nas constituições, estas concepções são praticadas, desenvolvidas e vividas de forma DOI: https://doi.org/10.29327/524851.1-5
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