A defesa da natureza em juízo: atuação do Ministério Público Federal em favor do Rio Xingu... 37 A atuação do órgão ministerial no caso da construção do complexo ambiental na Bacia do Rio Xingu foi cansativa, mas de grande relevância, um paradigma em termos de ativismo judicial, defendendo a necessidade por parte de todos os atores sociais – em especial do Poder Judiciário como o último front de apelo social. Para Cunha e Silva (2016, p. 175), a adoção de uma posição política mais proativa e “ação mais engajada politicamente do próprio judiciário seria positiva para a construção de uma ordem jurídico-ambiental, ou de Estado Democrático Ambiental”, em prol da conservação dos recursos naturais para impedir exageros ou processos de degradação da Natureza. Finalmente, no dia 17 de agosto de 2011, conforme assevera Ferreira (2013, p. 417), a “defesa dos direitos da Natureza foi apresentada pela primeira vez ao Judiciário, na Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), com pedido de paralisação das obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu”. 2.4 REPERCUSSÕES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO RIO XINGU NA COMUNIDADE ACADÊMICA Segundo Cunha e Silva (2016, p. 181), o MPF ajuizou “diversas ações questionando matérias relacionadas com a obra, com destaque para os requisitos que asseguram o desenvolvimento sustentável e a proteção da Natureza e povos tradicionais”. Apenas para exemplificar e sem a pretensão de esgotar a totalidade de estudos mencionando a atuação doParquetno licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, ilustra-se, a seguir, cronologicamente, alguns trabalhos acadêmicos (artigos, livros, anais, monografias e outros textos) publicados em revistas ou base de dados on-line a partir de 2011, encontrados em repositórios disponíveis na rede mundial internet, a partir de buscas realizadas no período de janeiro a setembro de 2020. Os textos levantados na pesquisa referem-se aqueles que citam a Ação Civil Pública Ambiental do MPF-PA n. 28944-98.2011.4.01.3900 como peça jurídica provocadora do debate em torno da Natureza como sujeito de direito em Juízo. TÍTULO AUTORIA ANO FONTE DE INFORMAÇÃO ARTIGO “Belo Monte: risco ou progresso?” Luciana Rodrigues 2011 Revista Latitude, v. 5, n2, p.111-139, 2011 (on-line). DISSERTAÇÃO “Direito fundamental ao desenvolvimento e condições para a realização dos direitos fundamentais no setor energético: o caso da Usina Hidroelétrica Belo Monte”. Ceres Fernanda Corrêa 2012 Base on-line da UniBrasil. DISSERTAÇÃO “O Estudo de Impacto Ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa”. Andréia Ponciano de Moraes 2012 Repositório on-line da UFPB.
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