Felício Pontes Jr. e Lucivaldo Vasconcelos Barros 36 to sob análise. O projeto de Belo Monte remonta à década de 1970 e atendia a uma necessidade de o Poder Executivo federal promover o projeto desenvolvimentista brasileiro no que tange ao aproveitamento energético do país, num período em que não havia um marco legal claro acerca da proteção ambiental . Os primeiros Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu datam da década de 1970. Mais tarde, nos anos 1980, a Eletronorte começa a fazer estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira, formado pelas usinas de Babaquara e Kararaô. No ano de 1989, durante o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, realizado na cidade de Altamira (PA), a líder indígena Tuíra, em sinal de protesto, levanta-se da plateia e encosta a lâmina de seu facão no rosto de José Antônio Muniz, diretor da Eletronorte à época, quando este falava sobre a construção da Usina Kararaô, mais tarde batizada de Usina Belo Monte diante dos protestos dos povos indígenas. Em síntese, o mencionado fato acentuou as disputas sociais e deu visibilidade mundial ao conflito, seguido nos anos seguintes de diversas irregularidades, quando a arena de lutas foi transferida para o Poder Judiciário e, em 2001, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Pará, promoveu a primeira AçãoCivil Pública Ambiental (nº2001.39.00.005867-6), questionando a incompetência do órgão para conduzir o licenciamento do projeto, bem como ausência de licitação para contratação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Depois da guerra judicial de quase uma década, em julho de 2010 começou a ser construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, com potência para gerar 11233 MW. O empreendimento ambiental abrangia as cidades de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, no Estado do Pará, Amazônia brasileira, e representava um dos pilares do modelo desenvolvimentista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Muitos atores sociais se mobilizaram, despertando a atenção e a preocupação de vários segmentos de poder da sociedade, com uma trajetória conflituosa até hoje (FLEURY; ALMEIDA, 2013). Assim, percebe-se que, desde a concepção original de Belo Monte, houve grande movimentação de diversos sujeitos para tentar impedir ou pelo menos mitigar os efeitos socioambientais deletérios decorrentes de sua construção, ganhando destaque a atuação do Ministério Público Federal por ter sido fundamental no direcionamento do conflito: Mediante 18 ações civis públicas e duas ações por improbidade administrativa ajuizadas contra o processo de implementação da obra, participações dos procuradores em eventos e seminários, e também um blog na internet explicando de maneira didática o conteúdo das ações, o MPF tem atuado como um agente de fiscalização e pressão sobre o empreendimento, contribuindo ainda com o fornecimento de materiais para o debate público do processo (FLEURY; ALMEIDA, 2013, p. 150).
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