Direitos da Natureza: marcos para a construção de uma teoria geral

Mariza Rios 128 sigualdades” 42 . A partir dessa compreensão, apresenta o autor os fundamentos da democracia ecológico-social: pautada no reconhecimento da alteridade de cada ser dentro do ecossistema e atitude de complementariedade e reciprocidade entre os seres, de forma a deixar claro que um precisa do outro. Isso condiciona a exigência fundamental de que a história humana é inseparável da história da natureza. A história do povo indígena da região do Paraopeba, desde sua origem, traz a marca de ser inseparável da história do rio e a compreensão comum de que a Injustiça Social é também a Injustiça Ecológica. Premissa verificada quando da morte do rio Paraopeba pelo crime cometido em Brumadinho, pois toda a água da região ficou contaminada. Enfim, a democracia ecológico-social tem sua centralidade no entendimento de que cidadão e natureza moram na mesma casa comum e que, portanto, a morte de um é a morte do outro, os direitos de um são os direitos do outro e, daí , conclui Boff que “todos os seres são sujeitos de direitos” 43 . Dessa maneira, o percurso que se apresenta para ser abraçado pelo poder social local, em primeiro lugar, é compreender que o Município se torna o lugar de preferência, pela proximidade, de fortalecimento da democracia participativa ecológico-social. Isso porque é no espaço local de funcionamento dos instrumentos e mecanismos participativos que a busca de soluções para os problemas da comunidade ganha maior possibilidade de resolução. É no espaço local que a Política Pública ganha sustentação e, por isso, possibilidade de recriação, avaliação e fiscalização por toda a sociedade. Baseados nessa compreensão, Magalhães e Rocha acrescem ao debate sobre a democracia participativa local afirmando que a democracia “[...] não é um lugar onde se chega e se acomoda, pois é caminho e não chegada [...] é processo e não resultado” 44 . O que coaduna claramente com a demanda de reconhecimento, cuidado e proteção do rio Paraopeba que, mesmo tendo sua dignidade severamente ofendida, continua sendo defendido pela comunidade indígena no ato de contar e recontar as belezas do rio, seus valores de maneira fortemente evidenciada a partir de janeiro de 2019, quando do rompimento da barragem de Brumadinho. CONSIDERAÇÕES FINAIS Iniciamos o presente ensaio com o objetivo de responder ao problema da possibilidade de ser a história recente do rio Paraopeba e da comunidade Naô Xohã considerada alimento para o reconhecimento da completude da natureza e do ser humano e, nesse contexto, afirmar que essa completude serve de ponte denunciadora do quanto o modelo de desenvolvimento liberal é nefasto, 42 BOFF, Leonardo. Ecologia, Mundialização, Espiritualidade . Rio de Janeiro: Record, 2008, p. 108. 43 BOFF, Leonardo. Ecologia, Mundialização, Espiritualidade . Rio de Janeiro: Record, 2008, p. 114. 44 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; ROCHA, Carlos Alberto Vasconcelos. O Município e a Construção da Democracia Participativa . Belo Horizonte: Mandamentos, 2006, p. 20.

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