Ecologia Integral: abordagens (im)pertinentes - volume 1

Pautando tomadas de decisão em empreendimentos energéticos:... 137 Deve-se esclarecer que no Brasil há onze matrizes energéticas permi- tidas e controladas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e comercializadas pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica): 1. Hidráulica; 2. Gás Natural; 3. Petróleo; 4. Carvão; 5. Nu- clear; 6. Biomassa; 7. Eólica; 8. Solar; 9. Geotérmica; 10. Marítima e 11. Biogás. As hidráulicas são em forma de usinas hidrelétricas (UHE), que apro- veitam a força da água provocada pela gravidade para girar uma turbina localizada abaixo e possuem mais de 30 MW de potência instalada e de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) que possuem o mesmo processo de geração das UHE, mas com 1,1 MW a 30 MW de potência instalada. A grande questão que envolve os empreendimentos com as usinas hidrelétricas é a chamada tomada de decisão sem a participação popular, ou seja, os estudos técnicos que apontam o potencial energético compreen- dido em determinada bacia hidrográfica. Esses estudos são realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) (EPE, 2018). Depois dessa fase, esse potencial todo é vendido, através de leilões, para que as empresas do setor energético possam construir e explorar as suas unidades geradoras. Após tudo isso é que se inicia o processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica e, somente nessa oportunidade, é que a população será informada sobre a construção da UHE ou PCH local. Tomada de decisão, como categoria de estudo, portanto, pode ser definida como a ação do poder estatal em permitir a construção de vários empreendimentos hidrelétricos (PCH´s ou UHE´s) numa determinada ba- cia hidrográfica, a partir dos estudos da EPE. Nessas análises da EPE há as secções do(s) rio(s) que representam as respectivas pequenas unidades geradoras (PCH’s) que servem mais como reservatório de água (fio d’água) para as usinas maiores (UHE’s) (ANEEL, 2011, seção 1, p. 56). Com isso, teoricamente, um mesmo rio pode contar inúmeras PCH’s e algumas UHE’s, tornando-o segmentado em verdadeiros bal- des de água sucessivos que impedem não somente a migração dos peixes como também facilitam a liberação de água profunda acumulada em seus reservatórios, que não possuem oxigênio e, assim, causa anoxia a toda vida que dependa do rio. Para facilitar a compreensão, podemos dizer que geram “caldos po- dres” (FEARNSIDE, 2019) que são liberados a jusante da barragem.