Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

Gerson Neves Pinto 290 princípios demanda comprometimento do agente, de forma que o resultado do julgamento prático não viole os requisitos prévios (sejam eles éticos, legais, sociais, profissionais etc.) e que busque a compensação e reparação para atender qualquer requisito remanescente (O’NEILL, 2001, p. 22). Podemos perceber aqui uma aproximação entre o principialismo de O’Neil e a casuística tal como vimos neste trabalho. Neste ponto, o artigo pretende mostrar que a abordagem casuística não se restringe a um mero particularismo moral que recusaria completamente a universalidade dos princípios. Ao contrário, o raciocínio prático na ética não é uma matéria de traçar uma dedução formal a partir de axiomas invariáveis, mas trata-se de um exercício de julgamento, onde, a partir dos casos concretos, os princípios funcionam como regras práticas que auxiliam na deliberação conectando os precedentes aos valores adequados. É uma tarefa não para sábios argumentadores, mas para o phrônimos (JONSEN; TOULMIN, 1988, p. 341). Isto é, o homem prudente, o juiz equânime de Aristóteles que delibera a partir das circunstâncias e consegue assim recolocar a lei e o princípio em sua singularidade. Este juiz “não é outro senão o homem justo e prudente, aquele que toma as decisões em função e imerso na particularidade de cada ação.” (ZINGANO, 2007, p. 348). . Assim, vemos como a tradição do pensamento ético-filosófico do Ocidente pode fornecer fundamentos epistemológicos aos novos dilemas da bioética. Referências ALIBÉS, Ester Busquets; TUBAU, Joan Mir. Principios de Ética Biomédica, de Tom L. Beauchamp y James F. Childress. Bioètica & debat : Tribuna abierta del Institut Borja de Bioética, n. 64, 2011. ISSN 1579-4865. AQUINO, Tomás de. Suma Teológica . v. 4. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2001. AQUINO, Tomás de. Comentario a la Ética a Nicómaco de Aristóteles . Trad. Ana Mallea. Pamplona: EUNSA, 2000. ANSCOMBE, G. E. M. La philosophie morale moderne. Trad. Ginvert G. et Ducray P., Klēsis . Revue Philosophique, n. 9, p. 9-31,

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