Este livro é o resultado parcial da pesquisa desenvolvida pelos autores no âmbito do projeto intitulado: “Sistema do Direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas”, aprovado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, no contexto do Edital FAPERGS/ CAPES n. 06/2018 – Programa da Internacionalização da Pós-Graduação no Rio Grande do Sul.
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