Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

147 Da transição à era nanosustentável a partir da Economia Circular:... especializados, em condições de interagir com o nível atômico, geram- -se produtos com características físico-químicas diferentes daquelas encontradas no seu similar na escala macro. Aliado a esse aspecto, inexiste regulação específica para as nanotecnologias, ao longo do ciclo de vida de um nanomaterial. Os avanços nas áreas de nanociência e nanotecnologia resultaram em inúmeras possibilidades para aplicações de produtos de consumo, muitos dos quais já migraram de bancos de laboratório para prateleiras de lojas e sitesde comércio eletrônico. Os nanomateriais foram, cada vez mais, incorporados aos produtos de consumo, embora a pesquisa ainda esteja em andamento sobre seus potenciais efeitos no meio ambiente e na saúde humana (VANCE et al., 2015). Muito pouco hoje é conhecido acerca do comportamento ambiental e os efeitos da liberação de nanopartículas, embora estes sejam materiais que já se encontram efetivamente presentes no ambiente. Mais pesquisas são necessárias para determinar se a liberação e os processos de transformação resultam em um conjunto de nanopartículas similar ou mais diversificada e, finalmente, como isso afeta o comportamento ambiental (NOWACK et al.,2012). As nanopartículas são o tijolo básico de um número crescente de novos materiais, são usados cada vez mais frequentemente nos produtos diários, porque apresentam características muito interessantes, em muitos aspectos, inesperadas, que dão as propriedades finais do produto, tornando-o muito lucrativo. O impulso dado a novos tipos de pesquisa e as aplicações apressadas de seus resultados, para desenvolver produtos que podem ser vendidos em quantidades consideráveis e com um ótimo valor agregado, não permitem tempo para perceber quais as consequências reais em termos de meio ambiente e saúde. Até agora, a falta de regulamentação para materiais nanométricos tem permitido aos fabricantes vender produtos sem realizar testes preliminares e específicos sobre o ciclo de vida completo de seus produtos (GATTI; MONTANARI, 2015). O entusiasmo, tanto dos cientistas quanto dos empresários, pelas nanotecnologias não mostra sinais de declínio, mesmo que novas preocupações sejam, inevitavelmente, aumentadas sobre possíveis, e agora já demonstrados, efeitos adversos durante a fabricação, uso e disposição do produto. Considerar o ciclo de vida e avaliar possíveis riscos relacionados ao uso e disposição é algo que ninguém pode se dar ao luxo de transgredir (GATTI; MONTANARI, 2015). Diante deste

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz