Futuro com ou sem agrotóxicos: impactos socioeconômicos globais e as novas tecnologias

Nanoagroquímicos e risco: uma (necessária) leitura a partir da sustentabilidade... 91 Como ensina Freitas (2012, p. 325; 327), a sustentabilidade passa por uma ideia de consumo e produção diferentes dos que acontecem atualmente: Encorajar, nesse contexto, um novo ciclo de produção e de consumo afigura- -se condição necessária para oferecer o bem-estar duradouro a cerca de nove bilhões de seres humanos, em 2050. [...]. A sustentabilidade implica praticar a equidade com gerações futuras e, ao mesmo tempo, assegurar a equidade no pre- sente, desafio inarredável de agir, de maneira intertemporalmente integrada, para erradicar as discriminações (inclusive de gênero), promover a reeducação ali- mentar, universalizar o consumo consciente, regularizar a ocupação segura do solo e garantir o acesso a trabalho decente (grifo nosso). Para expandir a pesquisa, a produção e o uso de nanoagroquímicos em todo o mundo, são necessárias políticas transformadoras que incentivem a inova- ção e a aplicação industrial da engenharia verde, bem como, o mais importante, quadros regulatórios interativos e flexíveis que aplicam o princípio da precaução 5 por razões de segurança e a obtenção de resultados não poluentes. O mundo não pode se dar ao luxo de ignorar experiências passadas sobre os riscos e danos à saú- de humana e ao meio ambiente em sua resposta às oportunidades promissoras oferecidas por novos materiais (PNUMA, 2017). O desenvolvimento socioeconômico que ocorrerá com o advento e imple- mentação das nanotecnologias nos mais diversos processos produtivos não pode deixar de considerar a sustentabilidade e a justiça ambiental, promovendo sempre os ideais de uma responsabilidade planetária e de um não retrocesso ambiental. 5. A TÍTULO DE CONCLUSÕES Os nanoagroquímicos vêm sendo destacados como uma área inovadora com inúmeros potenciais inclusive para contribuir positivamente para a busca da sustentabilidade e, assim, atraem cada vez mais investimentos, mas, ao mesmo tempo, as dúvidas e incertezas acerca dos riscos permanecem. O uso de nanoagroquímicos é fundamental para a agricultura moderna e as aplicações da nanotecnologia, na forma de nanopesticidas ou nanofertilizantes, estão crescendo em todo o mundo. Não obstante, a avaliação de risco desses pro- dutos foi ultrapassada em muito pelo seu desenvolvimento. Impactos na saúde ambiental e humana são preocupações sempre presentes. Muitos estudos enfocam o nível de testes de toxicidade usando organis- mos como procariotos, plantas e animais invertebrados e vertebrados. Os dados, no entanto, ainda são insuficientes, pois muitos estudos estão incompletos, faltan- do uma análise físico-química completa, controles adequados ou continuidade. 5 Cabe aqui lembrar a lição de Loureiro: “Como juristas, sólo podemos convocar nuestras mejores fuerzas argumentativas para articular dignidad y precaución, principio que, junto con la preven- ción, expresa, en el mundo del derecho, la virtud cardenal de la prudencia. Tenemos que seguir conversando, en un diálogo ciudadano, seguros de la importancia de los supuestos culturales como condición de un derecho que no olvide la persona y su dignidad” (LOUREIRO, 2016).