Futuro com ou sem agrotóxicos: impactos socioeconômicos globais e as novas tecnologias

Nanoagroquímicos e risco: uma (necessária) leitura a partir da sustentabilidade... 83 que parte de uma observação complexa de segunda-ordem, pressupondo reflexões que são estabelecidas a partir de um conjunto de categorias teóricas, próprias da Matriz Pragmático-Sistêmica, que guardam uma coerência teórica autorreferen- cial. Trata-se de uma estratégia autopoiética de reflexão jurídica sobre as próprias condições de produção de sentido, bem como as possibilidades de compreensão das múltiplas dinâmicas comunicativas diferenciadas em um ambiente complexo, como é o gerado pelas nanotecnologias. Os possíveis danos desta nova tecnologia afetam primordialmente a saúde do trabalhador e do meio ambiente, que passa a interagir com partículas nano- particuladas desde sua origem até sua destinação final. A partir disto, o problema de pesquisa pode ser assim definido: e que maneira está o Direito lidando com as novas demandas dos nanoagroquímicos face ao risco? Portanto, os principais objetivos deste capítulo são pesquisar as interfaces entre as Nanotecnologias e o Direito abordando o pouco que é conhecido, as in- definições, os aspectos que ainda precisam de maiores estudos continuados no tempo, em longo prazo, os possíveis riscos em relação à contaminação por produ- tos nanoagroquímicos, bem como propor avanço na discussão sobre a inovação no/do Direito frente a esta nova realidade em desenvolvimento. Ressalta-se a importância e necessidade desta discussão, especialmente em um país onde a liberação de uso de novos produtos agrícolas cresce exponencial- mente. Cabe lembrar ainda que, ao longo do ano de 2019, no Brasil, nos primei- ros cem dias do ano, foram liberados 152 agrotóxicos, sendo que 44 são da classe mais perigosa e apenas dezoito da classe menos tóxica, ampliando assim os riscos. 2. OS PRIMEIROS PASSOS E MUITAS INCERTEZAS: A NANOTECNOLOGIA E OS AGROQUÍMICOS Conforme previamente explicitado, torna-se necessária uma configuração textual sobre a nanotecnologia, um dos tipos de inovação tecnológica da pós-mo- dernidade, representante importante das novas tecnologias oriundas da Quarta Revolução Industrial, destacando sua origem, o que realmente são, seu uso na atualidade no ambiente dos agroquímicos e os riscos associados. Nano é uma medida, não um objeto, ou seja, engloba “[...] a habilidade de trabalhar a nível molecular, átomo por átomo, criando estruturas com orga- nizações moleculares diferentes e explorando as novas propriedades exibidas em tal escala” (ENGELMANN; CARDOSO, 2010), cujas partículas correspondem à ordem de 1-100 nanômetros (o que equivale a 0,000000001 metros), os quais não podem ser vistos a olho nu. Estas tecnologias correspondem à investigação e ao desenvolvimento tec- nológico em nível atômico, molecular ou macromolecular em uma escala de com- primento de cerca de um a cem nanômetros em qualquer dimensão; à criação e à utilização de estruturas, dispositivos e sistemas que possuem novas propriedades e funções por causa de seu tamanho reduzido; e à capacidade de controlar ou mani- pular a matéria em escala atômica (UNITED STATES, 2007).