Futuro com ou sem agrotóxicos: impactos socioeconômicos globais e as novas tecnologias

67 PATENTES DE AGROQUÍMICOS E SUSTENTABILIDADE: O CASO GLIFOSATO Salete Oro Boff 1 Marta Carolina Gimenez 2 Giovanna Martins Sampaio 3 INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é apresentar a problemática das patentes de agroquímicos, considerando o direito de propriedade intelectual, especificamente a propriedade industrial. Toma-se como referencial exemplificativo o caso do Gli- fosato, da empresa Monsanto, para analisar possíveis consequências e prejuízos do exercício do direito patentário, intentando-se argumentar que este foi exercido de forma “abusiva” no caso concreto, extrapolando a “função social da propriedade intelectual”. Para tanto, verifica-se os impactos negativos do seu uso no meio am- biente (ecossistemas) e em áreas sanitárias (saúde pública e biossegurança alimen- tar) de modo geral. No primeiro tópico do desenvolvimento destacam-se os principais requi- sitos para concessão de patentes. Na sequência, aborda-se o tema das patentes no setor dos agroquímicos. E, na continuidade, expõem-se algumas decorrências e inter-relações entre o âmbito do direito patentário agroquímico, a saúde pública 1 Doutora em Direito-UNISINOS. Estágio Pós-doutoral-UFSC. Bolsista Produtividade Pq-C- NPq. Coordenadora e Professora do PPGD – Mestra em Direito da IMED. Professora da UFFS. Linha de Pesquisa “Efetividade do direito, da democracia e da sustentabilidade”. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Direitos, Novas tecnologias e Desenvolvimento”. Grupo de estudo GEDIPI. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0002-7159-1878. E-mail: salete.oro.boff@gmail.com. 2 Doutora em Direito pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autóno- ma de México (IIJ UNAM). Pós-doutora em Direito pela Faculdade Meridional (IMED), Brasil. Professora Pesquisadora Visitante Integrante do Quadro permanente do PPGD-UFBA. Líder do Grupo de Pesquisa Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias (PINTEC) – UFBA e membro do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Inovação e Propriedade Intelectual (GEDIPI) – IMED. ORCID ID: http://orcid.org/0000-0001-5661-8860. E-mail: magipe@hotmail.com. 3 Mestranda em Propriedade Intelectual do FORTEC/PROFNIT-2019-UFBA. Graduada em Direito pela UFBA e pela Universidade de Coimbra – Portugal em regime de Dupla Titula- ção. Advogada. LLM em International Business Law, Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica (2019/2020). Integrante do Grupo de Pesquisa PINTEC – Propriedade Intelectual e Novas Tec- nologias, coordenado pela Professora Visitante Dra. Marta Carolina Gimenez-UNAM – México. E-mail: gii_sampaio@hotmail.com. DOI: https://doi.org/10.29327/529131.1-4