Futuro com ou sem agrotóxicos: impactos socioeconômicos globais e as novas tecnologias

Leonardo Cordeiro de Gusmão e Émilien Vilas Boas Reis 62 co do país e contribui para garantir a produção de alimentos suficientes à deman- da sempre crescente, evitando a propagação de temerosos cenários de fome. Por tal razão, são históricos e ainda atuais os incentivos políticos, financeiros e fiscais à produção, ao registro e à comercialização de tais produtos químicos no Brasil. Simultaneamente, devido ao risco inerente que resíduos dos agrotóxicos representam ao meio ambiente, à saúde e à vida humana, aliado à incerteza quan- to à efetividade dos parâmetros de segurança fixados para evitar quadros de in- toxicação aguda e crônica, considerando a inabilidade científica em mensurar os riscos decorrentes da capacidade bioacumulativa de tais substâncias e as conse- quências da interação sinérgica entre os resíduos dos variados tipos de agrotóxicos encontrados no meio abiótico e biótico, faz-se imprescindível a imediata adoção de medidas precaucionais destinadas ao controle desses riscos incertos, a partir da aplicação prudente do Princípio da Precaução. Em especial, faz-se necessário elaborar e executar política pública destinada à redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, com inserção de técnicas alternativas que sejam eficientes ao combate às “pragas” e à garantia da produtividade, fomentando-se o desenvolvimento sustentável, prezando pela segurança alimentar e dignidade constitucionalmente assegurada às atuais e futu- ras gerações. REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Progra- ma de análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) : Relató- rio das Análises de Amostras Monitoradas no Período de 2013 a 2015. Bra- sília, novembro de 2016. Disponível em: https://portrasdoalimento.info/wp -content/uploads/2020/09/Relatorio-PARA-2013-2015_VERSAO-FINAL. pdf. Acesso em: 28 ago. 2020. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Pergun- tas e Respostas sobre Agrotóxicos em Alimentos , 2018. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/ agrotoxicos. Acesso em: 28 ago. 2020. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco . Tradução Leonel Vallandro e Gerd Bor- nheim da versão inglesa de W. D. Ross. Editor Victor Civita. São Paulo: Abril, 1984. BECK, Ulrich. Sociedade de Risco : Rumo a uma outra modernidade. 2. ed. Tra- dução de Sebastião Nascimento; inclui uma entrevista inédita com o autor – São Paulo: Editora 34, 2011. BRASIL. Lei nº 6.938 de 31 de agosto 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá ou- tras providências. Diário Oficial da União , Brasília, 31 ago. 1981. Disponí-