Futuro com ou sem agrotóxicos: impactos socioeconômicos globais e as novas tecnologias

Agrotóxicos e o princípio da informação: avanços e retrocessos na relação de consumo 171 BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro . Revista da Academia Brasileira de Direito Cons- titucional , Curitiba, v. 1, p. 21, 2001. BOCUHY, Carlos. PROAM. Entenda o que muda na classificação dos agrotó- xicos pela ANVISA. Disponível em: http://www.proam.org.br/2008/default. asp?act=7&id=242. Acesso em: jul. 2020. BOSI, Eclea. Cultura de massa e cultura popular . Rio de Janeiro: Vozes, 2008. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Fe- derativa do Brasil, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: maio 2020. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto . gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acesso em: mar. 2020. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 6299/2002. Ementa: Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pes- quisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o re- gistro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Dados Complementares: Dispõe que o registro prévio do agrotóxico será o do princípio ativo; dá com- petência à União para legislar sobre destruição de embalagem do defensivo agrícola. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/ficha detramitacao?idProposicao=46249. Acesso em: jun. 2020. FIOCRUZ. Nuvens de Veneno. Direção de Beto Novaes. Produção de Beto No- vaes, Carlos Minayo e Wanderley Pignati. 1 DVD (23 min). Rio de Janeiro: Terra Firme; VideoSaúde; MP2 Produções, 2013. Disponível em: https://por tal.fiocruz.br/video-nuvens-de-veneno. Acesso em: jun. 2020. FREIRE JÚNIOR, Aluer Baptista. VIANA FILHO, Jarbas de Sá. O uso abusivo de agrotóxicos frente ao direito do consumidor. REVISTA IHU. 2013. Dispo- nível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/525969-o-uso-abusivo-de-agro toxicos-frente-ao-direito-do-consumidor-por-aluer-baptista-freire-junior-e-jar bas-de-sa-viana-filho. Acesso em julho de 2020. HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: Uma breve história do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, 2020. HARO, Guilherme Prado Bohac de. A dignidade da pessoa humana: o valor su- premo. Revista Intertem@s, UniToledo, v. 13, n. 13, 1º Semestre 2007. SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: cons- truindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Re-