Futuro com ou sem agrotóxicos: impactos socioeconômicos globais e as novas tecnologias

Agrotóxicos e o princípio da informação: avanços e retrocessos na relação de consumo 169 dos a situações semelhantes. São diversas situações de exposição aos agrotóxicos que permanecem no anonimato e injustiça”, afirma. Ele ressalta que a decisão é pioneira no Brasil, segundo afirmou a desembargadora que relatou o acórdão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7). A interposição da ação de Reclamação Trabalhista com Indenização por Danos Materiais e Morais resultou no reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, “do nexo de causalidade entre a exposição contínua do trabalhador aos agrotóxi- cos e o dano (morte)”, explica o advogado, que também é membro da Rede Na- cional de Advogados Populares e realiza assessoria jurídica a movimentos popula- res, associações civis, sindicatos, ONGs e organizações de Diretos. No processo da família de VMS, a equipe jurídica que cuidou do caso te- meu não encontrar testemunhas, mas o que ocorreu foi o contrário, pois havia uma forte mobilização dos empregados da empresa condenada. “A gravidade do fato sensibilizou os colegas. A principal dificuldade era o receio de retaliação por parte das empresas do agronegócio. Os depoimentos apresentados foram decisivos para configuração do ambiente laboral”, explica Claudio Silva. A ação já foi vitoriosa na 1ª e na 2ª instância da Justiça, porém Silva reco- nhece que há limitações que dificultam não só o acesso à justiça como um todo, mas também à condições mínimas de atendimento socioassistencial. “Diversos profissionais da saúde e de atendimento assistencial e psicossocial não sabem ou não conseguem lidar com situações de intoxicação ocupacional. Uma abordagem qualificada certamente motivaria mais trabalhadores e trabalhadoras a buscar re- paração no Judiciário” (PORTELA; TOURINHO, 2016). Cita-se um documentário que elucida muito bem essa situação, o qual se chama “Nuvens de Veneno”, uma parceria da VIDEOSAÚDE Distribuidora da FIOCRUZ, com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso e a produtora Terra Fir- me, realizado em 2013, que versa sobre os efeitos marcantes da intoxicação por agrotóxicos (FIOCRUZ, 2013). É fundamental o trabalho de conscientização e sensibilização no sentido de não serem mais admitidas nem toleradas, como exigência da sociedade contem- porânea e até mesmo da sustentabilidade da economia capitalista globalizada, a formação de novos passivos ambientais (SOUZA; SOUZA, 2020). É importante remarcar que a finalidade precípua da proteção ambiental é a prevenção, principalmente mediante a incorporação das práticas de gestão e pla- nejamento ambientais, atreladas a políticas, planos, programas e projetos de ativi- dades concebidos e implementados sob a perspectiva do tripé da sustentabilidade (econômica, ecológico-ambiental e social) (SOUZA, 2012). Conclui-se, assim, que um aperfeiçoamento no sistema de notificações com uma melhor estruturação de bancos de dados sobre os produtos, seus efeitos e tratamento para população geral e profissionais da área médica, sistemas de re- gistro mais simplificados e interativos, capacitação de profissionais de saúde para entender e registrar agravos, organização de redes de pesquisadores independentes para aprofundar conhecimento sobre agrotóxicos e danos crônicos, por exemplo, poderá auxiliar nessa melhoria das informações que temos sobre quantas pessoas vem sendo afetadas pelo mal uso dos agrotóxicos.