Futuro com ou sem agrotóxicos: impactos socioeconômicos globais e as novas tecnologias

Haide Maria Hupffer, Elizete Brando Susin e Jeferson Jeldoci Pol 126 Aproximadamente 200 mil mortes por envenenamento por ano são associa- das ao uso de pesticidas, como registra Milkiewicz (2020, p. 315) na análise reali- zada sobre o Relatório da ONU de 2017. Em países em desenvolvimento ocorrem 99% destas mortes. Esse elevado percentual nos países em desenvolvimento está relacionado com falhas no sistema de saúde, insegurança no ambiente laboral, le- gislação permissiva e fiscalização ineficiente e insuficiente. No relatório da ONU, analisado pela autora, os principais problemas de saúde associados à exposição de agrotóxicos são: câncer, perda de memória, doença de Alzheimer, Parkinson, distúr- bios hormonais; “distúrbios no desenvolvimento e esterilidade, da coordenação, da capacidade visual; asma e alergias” (MILKIEWICZ, 2020, p. 315). Ao longo das últimas décadas, alguns pesticidas foram proibidos; entre- tanto “o risco de contaminação pode persistir por muitas décadas e podem conti- nuar a se acumular através das fontes de alimentos”. O certo é que a exposição aos agrotóxicos tem “graves impactos nos direitos humanos, em particular ao direito à alimentação adequada e ao direito à saúde”. Um fator agravante é a falta de re- gulamentação internacional abrangente para disciplinar os agrotóxicos, o que dei- xa “uma lacuna para a proteção dos direitos humanos, e esses impõem um custo substancial aos governos e impactos catastróficos ao meio ambiente, à saúde hu- mana e à sociedade como um todo” (MILKIEWICZ, 2020, p. 315). O modelo químico-dependente e dominante na agricultura e em hortifru- tigranjeiros se alastrou globalmente de forma desregulamentada e os reflexos indi- cam um “grave problema de saúde pública pela extensiva exposição humana aos agrotóxicos, pela contaminação ambiental, particularmente da água para abaste- cimento e consumo humano, e também pela contaminação de alimentos”. Como resultado, pode-se dizer que a humanidade vive na atualidade “uma situação de descontrole sanitário em relação aos agrotóxicos” (AUGUSTO, 2003, p. 66). Os fatores que contribuíram para esse quadro de descontrole sanitário são assim resumidos por Augusto (2003, p. 66): i) os atuais sistemas de vigilância am- biental e saúde não são efetivos na realização da vigilância ambiental e de saúde; ii) insuficiência de recursos públicos disponibilizados para ciência e tecnologia, em especial, não se observa destinação de recursos para “induzir tecnologias mais adequadas para a solução fitossanitária, tais como a cultura orgânica, a de manejo integrado de pragas ou a de agroecologia, passíveis de aplicação nas condições so- cioambientais” em conformidade com cada região produtora; iii) uma permissiva propaganda das indústrias químicas; iv) política agrícola de financiamento “que incentiva o uso descontrolado de agrotóxicos através do crédito agrícola” em de- trimento de uma agricultura sustentável e tecnologias sustentáveis de produção (AUGUSTO, 2003, p. 66). 3. AÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS AGROTÓXICOS NO MEIO DA PANDEMIA DA COVID-19 Nos primeiros meses da pandemia da Covid-19, o governo brasileiro “libe- rou o registro de 118 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Destes produtos,