38 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... avaliação de risco do Glifosato, a saber: Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,5 mg/Kg pc/dia; Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,5 mg/Kg pc/dia; Nível Aceitável de Exposição Ocupacional (AOEL) = 0,1mg/Kg pc/dia”. Combase nesses parâmetros, a exposição ao Glifosato, segundo a ANVISA mostra níveis seguros ao indicar que não há “risco por exposição dietética, inclusive para lactantes”. Na mesma Nota Técnica a ANVISA proíbe a comercialização “para jardinagem amadora” (ANVISA, 2018). Como previsto, a Nota Técnica Preliminar n. 23/2018 deve ser objeto de Consulta Pública para referendar ou não os resultados da ANVISA sobre a revalidação do Glifosato no Brasil. Assim, em dia 26 de fevereiro de 2019, a ANVISA aprovou a realização de uma Consulta Pública e em junho prorrogou por mais 30 dias o prazo para o envio de contribuições, entretanto até o momento da redação do presente capítulo, não foram disponibilizados no site oficial os resultados da consulta pública. Percebe-se que, mesmo com a aprovação preliminar, a revalidação do Glifosato no território brasileiro, há uma preocupação por parte da ANVISA em responder aos anseios da população à ação deste ativo na natureza e na saúde dos seres humanos, bem como pode representar uma esperança de um maior controle destes produtos quanto a sua aplicação. O texto traz propostas relacionadas a mudanças para o produto que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil. A Nota Técnica Preliminar n. 23/2018 resume o resultado das avaliações realizadas pelos técnicos da Agência, as quais, segundo a ANVISA, foram realizadas com base nas evidências científicas mais atuais sobre o Glifosato. Além dos estudos publicados sobre o ativo em questão, a ANVISA tambémapresentou uma série de dados relacionados à presença de agrotóxicos em alimentos e, sobre os números mais recentes do monitoramento, a Agência constatou a presença do Glifosato em 906 amostras de arroz, manga e uva, coletas realizadas durante dois anos (ANVISA, 2019). Outro ponto importante que merece destaque no estudo efetuado pela ANVISA para entender os riscos em relação ao referido ativo foi em relação à água para consumo humano no Brasil. A pesquisa apresentada foi realizada entre 2014 e 2016 e incluiu 22.704 amostras de água. Como resultado des-
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